O secretário da Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini, minimizou nessa quinta-feira o adiamento, pelo Senado, da votação do projeto de lei que trata da mudança no indexador das dívidas dos estados e municípios com a União. Isso porque, segundo ele, estando garantida a retroatividade da nova regra a 1º de janeiro de 2013, mesmo com o adiamento de 30 dias para a votação, Minas poderá ser beneficiada com um crescimento menor no débito que tem com o governo federal, estimado em R$ 67 bilhões. “A nossa expectativa era que o projeto fosse aprovado (na quarta-feira), mas o que ele significa é que a dívida dos estados para de crescer, ao mudar a correção dos encargos”, explicou o secretário. Para se ter uma ideia, a dívida hoje de Minas Gerais é de R$ 67 bilhões. Se a matéria já estivesse em vigor, o valor estaria em R$ 63 bilhões. A votação foi mais uma vez adiada porque os senadores recusaram um requerimento para que fossem retiradas emendas apresentadas ao projeto. Com isso, ele terá que voltar para análise nas comissões temáticas.

Interessa aos governadores – inclusive de Minas – a emenda que trata da convalidação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dos incentivos concedidos pelos estados. O tema ganhou urgência no debate do pacto federativo a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reiterando a validade de legislação que determina que a concessão de benefícios dependerá sempre de decisão unânime do Confaz. Colombini defendeu a unificação das alíquotas interestaduais em 4%, o que evitaria a guerra fiscal.

O projeto de lei troca o atual indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros anuais dos atuais 6% a 9% para 4% e define a taxa básica de juros (Selic) como limitador do pagamento dos encargos.

O  senador Aécio Neves (PSDB) divulgou nota contra o adiamento da votação. Segundo ele, a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Senado, pouco antes da discussão no plenário, mostra a “absoluta fragilidade da condução da política econômica no Brasil”. “Aquele mesmo ministro que anunciava crescimentos de 4% do PIB anualmente e situação fiscal extremamente sólida veio dizer que o governo, pela incapacidade de gestão da atual equipe, não tem condição sequer de honrar seus compromissos. Como fazer compromissos com um governo que não honra sua palavra?”

Arrecadação

O secretário anunciou ontem o crescimento de 7% na arrecadação do ICMS em janeiro, se comparado ao mesmo mês de 2013. Segundo ele, o Tesouro Estadual recebeu R$ 3,13 bilhões em ICMS e R$ 1,2 bilhão referente ao IPVA. (IS)