Parlamentares se reuniram nessa quinta-feira para discutir a proposta que acaba com o pagamento da verba indenizatória - Foto: Edésio ferreira/EM/D.A Press
A saída para a polêmica criada em torno da proposta que acaba com o pagamento da verba indenizatória para os vereadores de Belo Horizonte será licitar apenas parte dos itens atualmente reembolsados. Com isso, são atendidos interesses dos parlamentares contrários à extinção do benefício e dos que mantêm gabinetes em suas bases eleitorais pagos com a verba. A definição saiu ontem da reunião a portas fechadas na sede da Câmara. Uma comissão de sete vereadores foi criada para estudar essa possibilidade. O presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PTdoB), não quis antecipar o modelo discutido durante a reunião, apenas anunciou a formação do grupo. “A única coisa que é entendimento dos 41 vereadores é que a verba da maneira como ela está é legal. É a única coisa consenso hoje na Casa”, acrescentou.

Entre os integrantes definidos para compor a comissão, três mantêm escritórios parlamentares fora da sede do Legislativo: Silvinho Rezende (PT), o vice-presidente Wellington Magalhães (PTN) e Professor Wendel (PSB). Além deles, vão participar do grupo o secretário-geral, vereador Leonardo Mattos (PV), os vereadores Autair Gomes (PSC), Joel Moreira (PTC) e Ronaldo Gontijo (PPS). Atualmente, nove vereadores mantêm os escritórios parlamentares que, de acordo com Burguês, serão difíceis de ser licitados. Por colocar a manutenção deles em risco, o modelo apresentado inicialmente, de licitar todos os itens, desagrada parlamentares que usam os gabinetes externos.

Estudo realizado pela Câmara mostra que nos últimos três anos eles consumiram apenas com a manutenção dos escritórios R$ 497,8 mil dos cofres públicos. No ano passado, primeiro dessa legislatura, foram gastos R$ 215 mil, quase R$ 100 mil a mais do que em 2012 (R$ 116,8 mil) e bem mais do que 2011 (R$ 166 mil). Divulgação de atividade parlamentar, locação e manutenção de veículo e combustível são as principais despesas dos vereadores e consumiram no ano passado R$ 3,1 milhões do orçamento da Câmara. Ao todo, 19 itens podem ser ressarcidos, cada vereador tem direito a gastar até R$ 15 mil por mês. Os parlamentares gastaram no total em 2013 R$ 5,8 milhões da verba indenizatória. Os gastos podem chegar a R$ 7,3 milhões. Para serem ressarcidos, eles têm de apresentar nota fiscal, mas elas não são fiscalizadas.

Desentendimento 

Os vereadores aproveitaram a reunião de ontem para “lavar a roupa suja”. Cerca de 30 políticos participaram do encontro. Eles se manifestaram contra a atitude do vereador Léo Burguês de ter convocado na segunda-feira uma coletiva de imprensa para anunciar o fim da regalia sem antes ter comunicado e discutido o assunto com os colegas. Por falta de acordo, o presidente mudou o discurso e prometeu que o projeto será protocolado ainda este mês, mas não quis explicar como será feita a alteração na verba. Ontem, no entanto, ele não disse o prazo que a comissão formada terá para apresentar o projeto.

Além de melhorar a imagem junto à população, parlamentares que defendem o fim do benefício querem evitar processos na Justiça. O mau uso da verba já gerou ações contra os vereadores nos tribunais. Em 2011, na legislatura anterior, os 41 vereadores foram denunciados por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

 Algumas câmaras municipais, conforme mostrou o Estado de Minas na terça-feira, não têm a verba indenizatória. Em Campinas , no interior de São Paulo, por exemplo, o benefício não existe. Todas as despesas são pagas diretamente pela Câmara, que mantêm contrato com um posto de gasolina onde os veículos dos parlamentares são abastecidos. Os vereadores têm ainda uma cota de R$ 45 mil mensais para contratar no mínimo seis servidores e no máximo 15. Em Goiânia, os vereadores têm direito apenas a uma cota de 400 litros mensais de combustível e uma ajuda de custo para a conta de telefone celular. No Rio de Janeiro, também não há verba indenizatória. Os parlamentares podem usar o limite de 1 mil litros de combustível e 4 mil selos postais por mês, além de dois salários a mais por ano, considerados auxílio-paletó.

e mais...

Condenados

O ex-prefeito de Montes Claros Luiz Tadeu Leite (PMDB) e seu filho, o deputado estadual Tadeu Martins Leite (PMDB), foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa. O Judiciário aplicou pena de suspensão dos direitos políticos de ambos por cinco anos e multa civil equivalente a 50 vezes a remuneração que o pai recebia como prefeito e a que o filho recebe como deputado. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça. Em ação, o Ministério Público mineiro acusa o ex-prefeito de repassar ilegalmente pelo menos R$ 330 mil em verbas municipais para o time de vôlei do filho. A questão também está sendo avaliada pela Justiça Eleitoral. Em nota, o deputado diz que apresentará provas em sua defesa no recurso ao TJMG. Tadeuzinho Leite afirma ainda ter sido absolvido pelo mesmo caso em decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG). O parlamentar ressalta não estar inelegível já que, pela lei da Ficha Limpa, é preciso decisão de órgão colegiado.

Transparência

O Ministério Público de Minas Gerais recomendou a sete municípios do estado, todos no Vale do Rio Doce, que adotem em 60 dias medidas de transparência na administração, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os municípios são os de Mantena, São João do Manteninha, Itabirinha, Mendes Pimentel, Nova Belém, Central de Minas e São Félix de Minas. A recomendação foi acompanhada de um comunicado aos prefeitos sobre o direito de a população receber informações públicas. Os dados devem ser divulgados em portão eletrônico de acesso simples e linguagem clara. O Ministério Público poderá processar por improbidade administrativa os prefeitos que não cumprirem a recomendação.