O juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, determinou a instauração de um procedimento administrativo para apurar a existência de um suposto plano de detentos da Penitenciária Nelson Hungria para extorquir o empresário Marcos Valério caso ele seja transferido para aquele presídio, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A defesa do empresário, condenado no processo do mensalão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 23 de dezembro, que ele fosse transferido de Brasília, onde cumpre pena no momento, para a unidade mineira. Apesar dos rumores, Valério vai manter a petição.

“Acredito que não exista esse plano e que tudo não passa de boato, mas como juiz não posso arriscar a vida de um preso, qualquer que seja”, afirmou Cavalieri. Segundo ele, existe vaga na penitenciária em condições de segurança para receber Valério. Entretanto, em resposta a consulta encaminhada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski durante plantão no recesso judiciário em que assumiu o posto de presidente interino da Corte, ele contraindicou a transferência no momento.

De acordo com o juiz, a Secretaria de Defesa Social vai acompanhar o procedimento administrativo na Nelson Hungria. O prazo máximo para a investigação é de 15 dias. Assim que forem concluídas as apurações, os resultados serão informados ao STF para que a Corte decida o futuro do empresário, explicou Cavalieri. A decisão vai ficar a cargo do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão e presidente da Suprema Corte, que já voltou de férias e reassumiu o posto.

Valério está preso no Complexo Penintenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde 15 de novembro. O empresário já foi vítima de extorsão e agressões quando esteve preso, entre outubro de 2008 e janeiro de 2009, no presídio de Tremembé, a 180 quilômetros de São Paulo.

Marcelo Leonardo, advogado de Valério, disse que consultou seu cliente e que ele reafirmou o desejo de cumprir pena perto da família, direito garantido pela Lei de Execução Penal. “Meu cliente insiste nisso”, afirmou o advogado. Na petição, a defesa afirma que Valério decidiu reivindicar a transferência para atender um pedido da família, que mora na capital mineira e estaria tendo altos gastos para visitá-lo em Brasília. A petição ressalta que a mãe do empresário é idosa e enfrenta dificuldades de locomoção.

Considerado o operador do esquema de pagamento de propinas a deputados federais em troca do apoio a projetos de interesse do Executivo durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário foi condenado a 40 anos, 4 meses e 6 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. De acordo com a legislação, quando condenado a mais de oito anos de detenção, o réu deve cumprir pena em regime fechado.

Doações em análise

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a procuradora Carolina Medeiros, que atua no Rio Grande do Sul, analisam pedidos para que se inicie uma investigação sobre o processo de arrecadação de dinheiro para pagamento de multas impostas a condenados por participação no mensalão. Rodrigo Janot tem em mãos um requerimento do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) para que sejam apuradas suspeitas de lavagem de dinheiro na arrecadação. Carolina Medeiros avalia pedido de um cidadão para que sejam apuradas as doações recebidas pelo ex-deputado federal José Genoino, que cumpre pena em prisão domiciliar em Brasília. Não existe previsão de data nem prazo para as decisões de Janot e Carolina.