O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), hoje deputado federal, a 22 anos de prisão e multa de R$ 451 mil por causa da sua participação no desvio de recursos de empresas do governo de Minas para sua campanha à reeleição, em 1998, quando perdeu a disputa para Itamar Franco. Azeredo é acusado também por lavagem de dinheiro, num esquema montado pelo empresário Marcos Valério, condenado no mensalão petista. As alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a condenação de Azeredo foram apresentadas ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da ação é o ministro Roberto Barroso. A defesa do tucano alega que ele não teve nenhuma responsabilidade na condução financeira da sua campanha eleitoral, gerenciada por terceiros.

Para a PGR, existem provas cabais da autoria e da materialidade do delito. “Tanto o desvio de recursos públicos do estado de Minas Gerais quanto a lavagem desses capitais tiveram participação direta, efetiva, intensa e decisiva de Eduardo de Azeredo, que, além de beneficiário dos delitos cometidos, também teve papel preponderante em sua prática.” Segundo Janot, foram desviados na época R$ 3,5 milhões, aproximadamente R$ 9,3 milhões em recursos atuais, dos caixas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), já extinto.

De acordo com a denúncia, oferecida inicialmente em 2007, foi montado, com o auxílio de outros denunciados, um esquema de desvio de recursos públicos do estado para financiar sua campanha à reeleição. A PGR afirma que as verbas eram repassadas pelas empresas com a desculpa de patrocinar eventos esportivos, entre eles o Enduro da Independência, mas na verdade eram usadas para pagar as contas da campanha. Para a PGR, o patrocínio era um “ardil” utilizado para desviar recursos públicos. O governo autorizava essas empresas a adquirir cotas de patrocínio dos eventos esportivos e repassava a soma à SMP&B, empresa de publicidade que pertencia a Marcos Valério. Para disfarçar a origem do dinheiro, a SMP&B adiantou recursos para a campanha de Azeredo por meio de empréstimos firmados com o Banco Rural, posteriormente saldados com desvio de recursos públicos, segundo a denúncia.

A PGR destaca, ainda, o grau de sofisticação do crime de lavagem de dinheiro. “O branqueamento foi executado com bastante sofisticação. A simulação de empréstimos mediante envolvimento de contas bancárias e de agência de publicidade revela substancial incremento de gravidade do crime”, argumentou Janot, que acusou Azeredo de usar a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa na campanha de 1998.

Em nota, a assessoria do deputado afirma que o teor das alegações finais da Procuradoria Geral da República ainda é desconhecido. “O deputado Eduardo Azeredo manifesta sua confiança no Supremo Tribunal Federal, que decidirá ouvindo também as alegações da defesa. Manifesta ainda total estranheza com a contradição entre o relatório da Procuradoria e as provas apresentadas ao processo. Azeredo reitera sua inocência com relação às acusações e espera que as questões sejam esclarecidas o quanto antes. Reforça que não houve mensalão, ou pagamento a parlamentares, em Minas Gerais e que as questões financeiras da campanha de 1998, alvo da ação penal que tramita no STF, não eram de sua responsabilidade.”