Juliana Cipriani
O salário mínimo de R$ 724 que recebe pelo trabalho fora da Penitenciária José Maria Alkmin, em Ribeirão das Neves, não é a única fonte de renda do ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB). Ele também ganha R$ 20.042,35 do Instituto de Previdência do Legislativo de Minas Gerais (Iplemg) como deputado estadual aposentado. O mesmo Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou em 2013 à prisão por envolvimento no esquema do mensalão permitiu anos antes que Queiroz se tornasse o único ex-parlamentar mineiro a receber aposentadoria integral do Iplemg sem o tempo de contribuição necessário para ter direito ao benefício.
Pela lei orgânica do Iplemg, o deputado precisa ter 35 anos no exercício do mandato, com a devida contribuição à autarquia, e 53 de idade para ter direito à aposentadoria com proventos integrais. Na época em que Romeu Queiroz solicitou o benefício – no início dos anos 2000 – eram necessários 28 anos de mandato, mas ele só computava 12 anos, referentes a três legislaturas. Ele também foi deputado federal por oito anos (entre 1999 e 2007), mas, na época, não havia a opção de recolher a contribuição ao Iplemg. Foram contabilizados 4.471 dias como deputado estadual, o que lhe daria um benefício de R$ 8.589,57. “O Iplemg só pagou a aposentadoria integral em face de decisão final do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente do instituto, Gerardo Renault.
O Iplemg havia concedido o pagamento proporcional, mas Romeu Queiroz recorreu à Justiça. Dois outros parlamentares tentaram obter o vencimento integral na mesma época – um com quatro e outro com oito anos de mandato –, mas ambos perderam as ações.
Queiroz começou a receber o benefício em 1º de fevereiro de 2007. Em 7 de dezembro do ano anterior foi publicada decisão do Supremo Tribunal Federal negando seguimento ao recurso do Iplemg que tentava reverter o pagamento integral da aposentadoria. O Iplemg alegou, conforme sua lei orgânica, que não pode pagar o benefício integral a quem não contribuiu ao instituto pelo período exigido. Em julgamento presidido pelo ministro Marco Aurélio, a turma recursal confirmou decisão de 28 de junho de 2005, em que o Supremo já havia se negado a examinar o caso, alegando que era preciso avaliar a legislação infraconstitucional.
DECISÃO Com a negativa do Supremo, prevaleceu o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de que a Constituição prevê contagem recíproca do tempo de serviço prestado nas atividades privadas e públicas. Para o TJMG, como a lei prevê aposentadoria integral para os parlamentares e Romeu Queiroz conseguiu provar o preenchimento dos requisitos (somando o tempo de contribuição fora do Legislativo), “não há como lhe negar o direito pretendido à aposentadoria”.
Romeu Queiroz foi deputado estadual entre 1987 e 1999, chegando, dentro desse período, a presidir a Assembleia. Depois disso ele foi deputado federal e presidiu o PTB de Minas Gerais. No ano passado, ele foi condenado no caso do mensalão a seis anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de multa de R$ 828 mil. A punição por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi em razão do recebimento por ele de R$ 102 mil da agência de Marcos Valério.
Lula critica ministros
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, ao discursar ontem num evento organizado pelo PT em Ribeirão Preto (SP). “O grande papel de um ministro da Suprema Corte é falar nos autos do processo e não ficar falando para a televisão o que ele pensa. Se quer fazer política, entre num partido político e seja candidato, porque senão não tem lógica”, declarou o ex-presidente, sem citar nomes. Lula, que indicou quatro dos 11 ministros que compõem o STF hoje, afirmou que eles não deveriam usar o cargo para fazer política.