João Valadares e André Shalders
Brasília – O Congresso Nacional, responsável por debater e votar temas importantes que influenciam diretamente a vida dos brasileiros, seguirá em ritmo lento este ano. O trabalho de deputados e senadores, retomado na segunda-feira e que deveria ser acelerado em razão do acúmulo de propostas remanescentes de 2013, será travado pelo calendário apertado e, sobretudo, pelo tensionamento da disputa eleitoral. Temendo elevação de gastos públicos e desgaste na apreciação de temas polêmicos para não respingar no voo rumo à reeleição da presidente Dilma Rousseff, o governo federal promete manter a votação trancada. A fórmula é velha conhecida: encaminhamento de medidas provisórias e priorização dos projetos com urgência constitucional, justamente os que não permitem a pauta avançar.
O próprio líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), resume a situação: “Já é trabalho demais para este começo de ano”, disse em referência à apreciação das MPs. Levantamento do Estado de Minas identificou o que o deputado petista chama de “trabalho demais”. No primeiro semestre haverá apenas 52 dias úteis na agenda parlamentar para apreciação e aprovação de projetos. A partir de junho, com o início da Copa do Mundo e das convenções partidárias, começa o chamado “recesso branco”.
Em 2012, a Câmara aprovou um projeto de resolução que oficializava o hábito da Casa de ter sessões de votação apenas em três dias da semana. Na época, além de enforcar a segunda e a sexta-feira, os parlamentares também incluíam na chamada gazeta a quinta-feira, quando é comum congressistas registrarem presença em plenário pela manhã e correr para o aeroporto, a caminho das bases eleitorais. A constatação é de que não são só as quintas-feiras que se tornam sessões de discursos e debates, sem que temas relevantes sejam apreciados. Há terças e quartas que não são aproveitadas por diversos motivos, como falta de acordo em torno de um projeto polêmico ou quórum baixo.
Projetos como o do passe livre estudantil nacional, o da isonomia salarial entre categorias do serviço público e o da revisão do fator previdenciário dificilmente devem ser votados. De olho nas urnas, até as eleições de outubro os parlamentares de certa forma não pisam no Congresso. Após as eleições, a história mostra o seguinte: quem conseguiu se reeleger descansa e quem perdeu faz a faxina do gabinete.
Na Câmara, as prioridades oficiais são o marco civil da internet, o novo Código da Mineração e a reforma política. Ainda não existe sequer acordo para a votação, que deveria ter sido concluída no ano passado. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), até que tentou, mas o governo federal fez ouvido de mercador e manteve a urgência constitucional das matérias. O Código de Mineração, por exemplo, não avança em razão da disputa entre os estados.
desentendimentos O professor da ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas prevê a baixa produtividade do Congresso. “No segundo semestre teremos, no máximo, 20 dias de trabalho. Até junho, só é possível fazer votações de matérias consensuais. O problema é que o governo não está se entendendo nem dentro da base. Se continuar neste ritmo, fevereiro está perdido. Só volta depois do carnaval”, comenta. Ele ressalta que a questão da produtividade é bastante relativa. “Há casos em que se aprovam leis muito ruins. A questão do aviso prévio, por exemplo, é tão ruim que tem que fazer uma nota técnica. É preciso também analisar a qualidade do que está sendo aprovado”, salienta.
Medidas provisórias seguram a fila
» MP 625
Destina R$ 60 milhões ao Ministério de Minas e Energia para recuperação e transporte de equipamentos de geração de energia elétrica a serem doados à Bolívia. Está em plenário. Trancando a pauta desde 18 de outubro de 2013.
» MP 627
Modifica regras de tributação das empresas controladas por multinacionais brasileiras.Está na comissão mista. Trancando a pauta desde 6 de fevereiro.
» MP 628
Autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de $ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Está na comissão mista. Tranca a pauta a partir de 23 de fevereiro.
» MP 629
Assegura a transferência de R$ 1,95 bilhão da União aos estados e municípios. Sem comissão instalada. Tranca a pauta a partir de 15 de março.
» MP 630
Permite contratação de obras para reforma de presídios pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Sem comissão instalada. Tranca a pauta a partir de março.
» MP 631
Muda as normas de transferência de recursos da União para ações de resposta a desastres em estados e municípios. Sem comissão instalada. Tranca a pauta a partir de 20 de março.
» MP 632
Modifica salário de carreiras de agências reguladoras e outros órgãos do governo.Sem comissão instalada. Tranca a pauta a partir de 20 de março.
» MP 633
Prorroga até 31 de dezembro de 2014 as subvenções da União para financiamentos a setores ligados à exportação, intensivos em tecnologia e de produção de bens de capital. Sem comissão instalada.
Tranca a pauta a partir de 20 de março.
» MP 634
Isenta os importadores álcool do pagamento de PIS/Pasep e Cofins até 2016. Sem comissão instalada.
Tranca pauta a partir do dia 20 de março.
» MP 635
Autoriza a União a pagar parcelas adicionais do benefício garantia-safra em razão das estiagens em 2012/2013. Sem comissão instalada. Tranca a pauta a partir de 20 de março.
» MP 636
Garante ao assentado da reforma agrária quitar dívidas assumidas para construção e reforma de habitações rurais. Sem comissão instalada. Tranca a pauta a partir de 20 de março.
» MP 637
Crédito extra de R$ 1,31 bilhão para ações de resposta a desastres.Sem comissão instalada. Tranca a pauta a partir de 20 de março.
» MP 638
Facilita importação de softwares e equipamentos para a indústria automobilística. Sem comissão instalada. Tranca a pauta a partir de 20 de março.