Juliana Ferreira
A PEC 73/2011 altera o artigo 14 da Constituição Federal, determinando a desincompatibilização dos cargos executivos para impedir que haja condição privilegiada durante a campanha. O autor da proposta, o ex-senador Wilson Santiago, afirma que o projeto é uma oportunidade de corrigir uma lacuna do sistema eleitoral, construindo um “processo mais justo e equilibrado”. As razões apresentadas convenceram o senador Luiz Henrique, relator na CCJ, que declarou apoio à matéria. “Já temos um acúmulo de experiência suficiente para concluir que permitir ao chefe do poder Executivo concorrer à reeleição sem ter que se afastar do cargo é inadequado”, disse sobre todos os pleitos realizados após a criação da reeleição, por meio de emenda constitucional em 1997.
Segundo o parlamentar, o instrumento contribui para a continuidade da administração vigente, sendo impossível a distinção entre o cargo e o candidato. “Ainda que o governante-candidato aja de boa-fé e não abuse do seu poder, ele tem uma vantagem sobre os concorrentes que fatalmente produz um favorecimento incompatível com um processo eleitoral legítimo e democrático”, afirmou em seu parecer.
O senador modificou parte do texto para que não haja interpretações de duplo sentido. Ele sugere que em vez de se afastar dos cargos os candidatos renunciem aos mandatos para concorrer à reeleição. Mesmo se aprovada neste ano, a emenda não se aplicará a eleições que ocorrerem até um ano depois de sua vigência. Logo, não será válida para o pleito de outubro.
A aprovação da PEC, no entanto, não é consenso nas ruas. A ideia de tirar o representante em meio a seu mandato para que volte após as votações divide os cidadãos. “Sou a favor porque o político que está no poder tem mais evidência”, defende a fonoaudióloga Isabela Soares, de 25 anos, que apesar da concordância com o projeto percebe possíveis consequências negativas: “É uma faca de dois gumes. De repente, a pessoa está fazendo um trabalho bom e não ganha. Mesmo assim, prefiro que se afastem”. Já o advogado Paulo Perilli, de 22, afirmou que a PEC “não faz sentido”. Segundo ele, tirar o representante do cargo pode interromper um bom trabalho. “Por mais que o vice seja bom, as coligações juntam políticos sem os mesmos ideais”, explicou.
CONTROVERSO O debate se estende às salas das universidades, onde cientistas políticos discutem as possíveis implicações do projeto. A medida, segundo o professor do Departamento de Ciência Política da UFMG Carlos Ranulfo, seria importante para equalizar as condições de disputa. “Se um secretário de Estado que vai concorrer a deputado tem que se afastar, por que o prefeito não tem? Não faz sentido. A reeleição não é errada, mas complica o caso quando o candidato continua no cargo durante uma campanha. Confunde agenda de governo com agenda de campanha”, defende. O professor diz que a aprovação da PEC tornaria as eleições mais “justas”, pois o candidato à reeleição já tem vantagem e, se permanecer no cargo, aumenta a dificuldade para os adversários.
Já o cientista político Rudá Ricci vê a proposta como problemática, pois pode desorganizar a estrutura do estado. “A medida, do ponto de vista filosófico, é justa, mas é preciso parar de fazer factoide político e tentar o bom senso. Em vez de punir a máquina, temos que tentar facilitar a tomada de decisão”, defende. Ricci afirma que a retirada do político pode gerar decisões marcadas pelo improviso eleitoral ou levar à introdução da disputa política no processo administrativo. “Acho que já temos uma legislação interessante para isso. O candidato não pode fazer autopromoção. Cabe ao Ministério Público e à oposição fazer essa fiscalização. Punir o serviço público não é o caminho”.