A proposta de extinção da verba indenizatória na Câmara Municipal de Belo Horizonte deve ficar mesmo somente no discurso. Nessa segunda-feira estava marcada a primeira reunião entre os vereadores escolhidos para discutir o novo modelo de gastos no Legislativo municipal, mas o encontro não aconteceu. De acordo com parlamentares que integram o grupo, o presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PTdoB), não oficializou a criação da comissão – o que precisa ser feito por meio da publicação no Diário Oficial do Município (DOM) –, e isso impediu a realização do primeiro encontro. O tema divide os vereadores, com parte deles defendendo a licitação de apenas alguns serviços e não de todos os 19 itens, atualmente reembolsados aos vereadores, como foi proposto no texto de autoria de Burguês.
Depois da sessão dessa segunda-feira, que não teve nenhuma votação em plenário, o secretário-geral da Câmara, vereador Leonardo Mattos (PV), afirmou que a proposta, antes defendida pela maioria dos vereadores, já enfrenta resistência nos bastidores. “Fiquei assustado hoje com a queda de apoio ao tema. Existe o risco de que as mudanças nas verbas indenizatórias esbarrem em questões que não são bem aceitas por parte dos vereadores”, avaliou Mattos. Outro integrante da comissão, o vereador Ronaldo Gontijo (PPS) afirmou ontem que, assim que a criação do grupo for publicada, será marcada uma reunião para definir os próximos passos sobre a proposta.
Pelas regras atuais cada parlamentar pode gastar até R$ 15 mil por mês com aluguel de carro, gasolina, alimentação, telefone e outras despesas de manutenção do mandato, mediante a simples apresentação de nota fiscal. O custo pode chegar a R$ 7,3 milhões por ano. A fiscalização dos gastos também é pouco eficaz, já que, para serem ressarcidos, eles têm de apresentar nota fiscal, mas não há controle se o gasto foi para benefício do mandato. Seis vereadores reeleitos e seis que foram derrotados na última eleição foram condenados em primeira instância por abastecer veículos de campanha com gasolina paga pela Câmara.
Na semana passada, Burguês chegou a convocar uma entrevista coletiva para anunciar a extinção da verba. Mas a decisão desagradou alguns vereadores, que foram comunicados do projeto momentos antes do anúncio do presidente da Casa. Os parlamentares acusaram Burguês de ter tomado uma atitude eleitoreira, já que ele é candidato a deputado estadual. Apesar das críticas à atitude de Burguês, a maioria dos vereadores afirmou ser favorável à medida de licitar todos os 19 itens, atualmente ressarcidos a partir de apresentação de nota fiscal. .