Em ano de eleições e, além disso, Copa do Mundo - que naturalmente vão deixar plenários do Legislativo às moscas-, o governo federal dá mostras que pretende pressionar para que os parlamentares, diante do tempo escasso, sejam obrigados a priorizara votação de projetos de interesse do Executivo.
O trancamento da pauta acontece pela segunda semana consecutiva, depois do recesso parlamentar, que terminou na última terça-feira (4). Nesta terça-feira, sessão ordinária da Câmara marcada para começar as 14 horas deve colocar em disccusão esses cinco projetos.
Os projetos com urgência constitucional tratam do marco civil da internet; da destinação da multa extra do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida; liberação de porte de arma para agentes penitenciários;criação de cotas para negros em concursos públicos; e a criação de cargos no Ministério da Cultura.
O impedimento para apreciar outros projetos é provocado pelo "regime de urgência constitucional" quando o plenário não cumpre o prazo de 45 dias para votação. Findo esse prazo, a execeção para novas votações é apenas para medidas provisórias, propostas de emenda à Constituição e decretos legislativos.
Marco Civil da Internet
O mais polêmico dos cinco projetos do executivo é o que trata sobre o marco civil da Internet. Não há consenso na entre os parlamentares da base apoio ao governo. Entre os peemedebistas encontra-se a maior resistência, principalmente sobre um dos itens já aprovados no relatório do deputado Alessandro Malon (PT/~RJ).
O PMDB não concorda com o trecho sobre a neutralidade de rede, que determina que os provedores de conteúdo e de conexão precisam tratar os usuários da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo.