O governo trabalha para levar o Marco Civil da Internet a voto mesmo sem acordo com o principal partido aliado, o PMDB. Visando angariar forças para o embate em plenário com os peemedebistas, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, estiveram nesta terça-feira com as demais siglas da base para sentir o clima de votação na Casa e tentar costurar o apoio aos dois itens que ainda geram divergências no relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ): a neutralidade da rede e a exigência de manutenção de datacenters no País.
O governo calcula que tem maioria para sair vencedor na questão da neutralidade, mesmo com a oposição declarada do líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ). Apenas o PSD teria manifestado dúvidas em relação à neutralidade. "A esmagadora maioria dos parlamentares é a favor do relatório", disse há pouco Molon.
Na neutralidade, o ponto central que tem sido levantado pelo líder do PMDB é a defesa da liberdade de modelo de negócio. Eduardo Cunha sustenta que, da forma como está no texto, seria possível proibir as empresas até de venderem pacotes de dados ou por velocidade.
A insistência do peemedebista fez com que o relator colocasse em seu texto que os modelos de negócios serão respeitados, desde que se enquadrem no princípio da neutralidade da rede, que proíbe os provedores de conexão de privilegiar ou depreciar o acesso a determinado conteúdo sem justificativa técnica. Cunha, porém, quer desvincular os dois conceitos.
Datacenters
Molon espera um confronto mais duro em relação ao dispositivo do texto que torna obrigatória a instalação de datacenters em território nacional. Além do PMDB e de partidos da oposição, o PP tampouco concorda com essa exigência. Para garantir a votação os deputados podem acertar ainda um acordo de procedimento em relação ao dispositivo que trata dos datacenters. Molon disse que esse item pode ser destacado para ser votado separadamente do restante do texto.