A perda automática dos mandatos de parlamentares é uma polêmica recorrente nas duas casas legislativas, em especial quando um parlamentar é condenado na Justiça. Em 2012, no entanto, uma queda de braço entre Legislativo e Judiciário fez Câmara e Senado agilizarem a tramitação de propostas que tratam do assunto.
As propostas vieram no rastro de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em dezembro de 2012, estabeleceu por cinco votos a quatro que a perda do cargo de deputado ou senador se daria automaticamente após o trânsito em julgado do processo. A definição do STF causou mal estar e reações contrárias dentro do Parlamento, com a justificativa que seria uma ingerência que contrariava a autonomia dos poderes.
Donadon
O parecer favorável poderá sair no mesmo dia em que a Câmara tem agendada, em sessão plenária, marcada para as 19h desta quarta-feira, a análise e a votação do pedido de cassação de Natan Donadon (sem partido-RO).
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos e quatro meses de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição, o Donadon está preso desde junho de 2013 no Complexo da Papuda, em Brasília.
A defesa de Donadon pediu e teve a solicitação negada para que a decisão ocorresse m votação secreta.