Brasília – Em mais um sinal de insatisfação, a bancada do PMDB na Câmara decidiu nessa quarta-feira colocar em votação e derrubar os projetos prioritários para o Palácio do Planalto que travam a pauta da Casa. "Votar e derrotar, a menos que tenha consenso para votar em dois minutos", disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), para ilustrar a estratégia do partido para livrar-se dos projetos que tramitam em regime de urgência e, por isso, bloqueiam outras votações. Estão nessa situação o Marco Civil da Internet, a reserva de vagas para negros no concurso público, a destinação de recursos extras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o setor habitacional, entre outras propostas.
De acordo com Cunha, a ideia é rejeitar as propostas sem consenso e, depois, reapresentá-las para uma nova discussão. Assim, os deputados estariam driblando a chamada urgência constitucional, que garante prioridade de projetos na pauta de votação. Se não forem votados, eles passam a bloquear a pauta da Câmara. Cunha afirmou que os parlamentares não podem continuar com a pauta trancada e há prioridades do Congresso para serem analisados, como a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas.
"Tomamos a posição política de derrubar todo projeto que tem urgência para poder limpar a pauta", explicou. "Todos os projetos que estão trancando a pauta em regime de urgência, a nossa posição é votar e derrotar. E apresentar sem urgência constitucional", disse. E completou: "Não é que sejamos contra o projeto, queremos apenas limpar a pauta. A polêmica do Marco Civil pode levar esse projeto a ficar três semanas na pauta. E o que o governo quer no fundo é trancá-la".
O líder afirmou, no entanto, que não serão colocados projetos com impactos financeiros, que são conhecidos como pautas-bomba. "A questão é o direito do Parlamento de poder fazer a sua pauta, respeitando a responsabilidade de não colocar matérias que causem impacto fiscal. Queremos votar coisas importantes para a sociedade, como a regulação da PEC das Domésticas."
Ficou acertado ainda que na análise de vetos presidenciais o partido vai manter a posição adotada durante a votação do projeto no Congresso. "(A ideia é) manter a coerência do PMDB: Tudo o que votamos em plenário, votarmos igual nos vetos. O que votamos a favor mantemos, o que votamos a favor e vetaram, derrubamos."
MESMO ESPAÇO Incomodada com espaço reservado por Dilma Rousseff ao partido na reforma ministerial, a bancada do PMDB na Câmara divulgou nota na semana passada criticando o governo e afirmando que não pretende indicar os substitutos para os dois ministérios hoje sob sua influência: Turismo e Agricultura. Segundo relatos de participantes, Cunha teria informado que o ministro Alozio Mercadante (Casa Civil) ofereceu ao vice-presidente Michel Temer no início da semana a manutenção do atual espaço do PMDB. A ideia teria sido descartada pela bancada. Os deputados mantiveram a posição de não indicar nomes para o primeiro escalão.
Embora nos microfones a decisão tenha sido anunciada sob o argumento de que o partido não quer mais ter sua imagem vinculada à disputa de cargos federais, nos bastidores o objetivo é tentar colocar o Planalto contra a parede e conseguir melhor resultado na queda de braço por mais espaço na Esplanada. "A conversa foi com Michel. Eu não poderia fazer a inconfidência de relatar uma conversa particular. Relatei para a bancada em porta fechada o que poderia relatar. Não mudou nada. A bancada não mudou uma vírgula. Só votamos o posicionamento em relação aos vetos, posição sobre marco civil", desconversou Cunha.