Em sintonia com o parecer inicial da Comissão Temporária para Reforma do Regimento Interno, que, entre outras coisas, defendia o máximo de sete comissões permanentes por legislatura, Lobão Filho propôs também o desmembramento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), cujas atribuições seriam absorvidas pelas Comissões de Educação Cultura e Esporte (CE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
Para a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, senadora Ana Rita (PT-PA), a proposta de extinção ou fusão do colegiado é inadmissível. “Não podemos aceitar a possibilidade de extinção dessa comissão. Tenho muitas dúvidas se outras comissões darão conta das atribuições desempenhadas por ela”, comentou a senadora, durante reunião da CDH, ontem (12). Ana Rita disse que é importante outros senadores se posicionarem sobre todos os temas envolvidos na reforma do regimento interno. “Encaminhei a todos os senadores as mudanças propostas para que eles possam contribuir e criticar, a fim de modificar o que for necessário. Uma proposta , por exemplo, seria funcionarmos uma semana para as comissões, outra para o plenário”, ressaltou a senadora.
Lobão Filho explicou que a proposta não extingue nenhuma comissão e tem o objetivo de eliminar dificuldades para o funcionamento das próprias comissões “de menor prestígio”. “O trabalho realizado na legislatura anterior apontou a necessidade de redução do número de comissões.
Contrário à proposta, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que Lobão Filho tem uma “compreensão equivocada" sobre o papel da CDH. "Esta comissão está intrinsecamente vinculada ao pacto civilizatório que funda o mundo atual. A fala do senador indica, de forma clara, que os direitos humanos não são importantes, demonstrando uma posição equivocada sobre o assunto.”
Já Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltou a necessidade de um grupo específico acompanhar e discutir um tema amplo como este que, segundo ele, atravessa todos os outros. “Se todas as outras comissões fossem extintas e ficasse somente a de Direitos Humanos, estaria tudo bem. Afinal, o tema direitos humanos perpassa todos os outros assuntos. A economia, por exempo, pode ser debatida por este grupo. Por isso, uma proposta como essa é absurda, por mais lógica que ela tenha do ponto de vista da eficiência”.
Para Paulo Paim (PT-RS), se a justificativa é garantir que o número de comissões não inviabilize as sessões dos colegiados, melhor seria fundir ou até mesmo extinguir outras comissões que não a de Direitos Humanos. “Criam aqui dezenas de comissões e de subcomissões que não envolvem temas que afetam tão diretamente a população como os direitos humanos. Se quiserem acabar outras comissões, que o façam. Nós teremos que ser muito firmes para defender esta comissão”.
No parecer que entregou à Comissão de Constituição e Justiça, em maio do ano passado, Lobão destaca que as regras atuais entraram em vigor em 1970, no “auge do período autoritário”.