Cardozo afirmou que o governo quer elaborar e encaminhar o PL ao Congresso o mais rápido possível. “Se por um lado nós não podemos coibir a liberdade de manifestação, temos que garantir a liberdade de manifestação, inclusive protegendo manifestantes que querem se expressar democraticamente. De outro lado, não podemos tolerar o vandalismo. Não podemos tolerar pessoas que utilizam manifestações para praticarem atos ilícitos, como homicídios, lesões corporais, crimes de dano", afirmou.
O ministro disse também que não concorda com os projetos em tramitação no Congresso, que pretendem tipificar criminalmente como terrorismo os atos de violência praticados em manifestações. “Terrorismo é uma coisa, outros crimes qualificam outras tipificações. Nós temos que verificar o que há de novo nesta realidade, temos que colocar as penas certas, rigorosas para certos ilícitos. Temos que garantir a questão da liberdade de manifestação, vedado o anonimato. Temos que tomar medidas que, obviamente, não resguardem pessoas que querem praticar atos ilícitos e querem agir de forma anônima, praticando distúrbios”, disse.
No Senado, dois projetos que tipificam o crime de terrorismo estão em tramitação. Um é relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e outro é do senador Pedro Taques (PDT-MT), elaborado no âmbito da reforma do Código Penal. Embora a maioria dos senadores considere necessário sanar o vácuo legislativo em relação ao crime de terrorismo, o projeto de Jucá encontra resistência dos partidos mais próximos aos movimentos sociais. Outra questão que preocupa os senadores é que, com a futura lei, ações como as dos black blocs sejam enquadradas como crime de terrorismo.