A desoneração do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados ao longo deste ano vai representar um rombo de R$ 66 bilhões para os cofres públicos. O levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base nas Leis de Diretrizes Orçamentárias dos estados, aponta que a renúncia do ICMS corresponde a 16% da arrecadação do tributo prevista para 2014. Do montante que não será arrecadado, R$ 15,9 bilhões – 25% do total isentado – seriam repassados aos municípios, que reclamam da perda da receita e cobram uma reforma tributária. Em Minas, a renúncia fiscal será de R$ 4,6 bilhões, sendo que, desse total, R$ 1,1 bilhão seria repassado para as prefeituras mineiras.
O grande montante que os estados abrirão mão de receber nos próximos meses contrasta com a fase de aperto econômico e das arrecadações inferiores às
“Este é um problema histórico do país, que vem se acirrando cada vez mais. As mudanças precisam ser feitas na legislação, com uma discussão sobre a reforma tributária.
EMPACOU Enquanto os estados disputam a instalação de indústrias abrindo mão de sua maior fonte de arrecadação, o Congresso deu um passo atrás em relação a outro tema considerado fundamental para os cofres estaduais. Na semana passada, o Senado voltaria a discutir a proposta de mudança no indexador da dívida dos estados, mas, depois de reunião entre líderes partidários e representantes do Palácio do Planalto, ficou definido que o tema não será votado nas próximas semanas.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, confirmou que o governo pretende segurar a votação do projeto que poderia representar um alívio nas dívidas dos estados e municípios com a União. De acordo com Ideli, a negociação do projeto no Congresso será condicionada à aprovação da proposta que prevê a distribuição do ICMS gerado pelo comércio eletrônico, proposta que está na Câmara dos Deputados.
O governo federal pisou no freio em relação às mudanças tão cobradas pelos governadores e alertou que uma eventual redução no pagamento das dívidas, estimadas em torno de R$ 460 bilhões, diminuiria o volume de dinheiro disponível para o país honrar compromissos ou manter os investimentos previstos nos próximos meses. O temor do Planalto é que a situação prejudique a classificação de risco do país. No ano passado, a agência internacional Moody’s rebaixou o Brasil de uma perspectiva positiva para estável. .