Gilmar Mendes enviou a carta em resposta a um ofício de Suplicy em que o senador afirma que as doações aos condenados eram legais - Foto: MARCOS MICHELIN/EM/D.A PRESS - 4/10/13

Depois de diversos embates entre ministros da própria Corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) se vê às voltas em uma troca de farpas com o Senado. O ministro Gilmar Mendes enviou carta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) criticando a arrecadação de recursos para pagamento de multas impostas aos petistas condenados por envolvimento no escândalo do mensalão. Mendes sugeriu que o ex-tesoureiro do PT Delúblio Soares lidere campanha para doações de recursos que possibilite a devolução aos cofres públicos de mais de R$ 100 milhões desviados no pagamento de propina a parlamentares da base aliada para aprovação de projetos de interesse do governo.

Para Gilmar, a iniciativa desvirtua a pena de multa aplicada aos condenados. “A pena de multa é intransferível e restrita aos condenados”, afirmou. E foi ainda mais longe: “A falta de transparência na arrecadação, em última análise, sabota e ridiculariza o cumprimento da pena, que a Constituição estabelece como pessoal e intransferível, pelo próprio apenado”, escreveu. Na verdade, a carta enviada ao senador foi uma resposta a ofício enviado a Mendes, anteriormente, por Suplicy. Nele, o parlamentar cobra explicações sobre as suspeitas levantadas por Gilmar quanto à legalidade das doações recebidas pelos condenados na Ação 470.

Na resposta, Mendes não arredou o pé e insistiu nas insinuações.

“Urge tornar públicos todos os dados relativos às doações que favoreceram próceres condenados pela Justiça brasileira, para serem submetidos a escrutínio da Receita Federal e do Ministério Público”, diz o texto. O ministro “elogiou” a performance de Delúbio Soares, condenado por administrar o cofre do PT. Ele ressaltou a “competência arrecadatória” do ex-tesoureiro do PT, que arrecadou “R$ 600 mil em um único dia, verdadeiro e inédito prodígio”. Ele então sugeriu que o petista “possa emprestar tal expertise à recuperação de pelo menos parte dos R$ 100 milhões” desviados no escândalo do mensalão.

O ministro exigiu ainda a divulgação dos nomes dos doadores e insistiu na investigação da origem do dinheiro. “Não me parece impertinente perquirir a respeito das movimentações financeiras de condenados por lavagem de dinheiro, quadrilha, peculato e corrupção, como no caso em concreto, em proveito da transparência e da dignidade da lei penal e do Poder Judiciário”, observou.

Até agora, os petistas conseguiram arrecadar doações de R$ 1,7 milhão, suficientes para pagar as multas de José Genoino, no valor de R$ 667,5 mil, Delúbio Soares, R$ 466 mil, além do ex-deputado João Paulo Cunha, no valor de R$ 373 mil. Atualmente, as doações estão sendo destinadas ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que deveria pagar R$ 971 mil. Em apenas dois dias, o valor arrecadado é superior a R$ 200 mil.

 

A situação de cada um

Confira quem são os petistas condenados no processo do mensalão que foram beneficiados por “vaquinhas” organizadas por amigos, familiares e integrantes do PT:

José Genoino
Primeiro réu da Ação Penal 470 a promover uma campanha de arrecadação de dinheiro voltada para o pagamento da multa, o ex-deputado federal angariou R$ 761 mil, em um período de nove dias, para quitar a multa de R$ 667 mil.

Delúbio Soares
O ex-tesoureiro arrecadou R$ 1,013 milhão, também em nove dias, para quitar a multa de R$ 466 mil a que foi condenado.

João Paulo Cunha
O ex-deputado federal nem sequer precisou contar com a ajuda de parentes e militantes para arrecadar o valor necessário para a quitação da multa de R$ 372 mil, uma vez que os organizadores do site de Delúbio doaram a João Paulo o valor excedente recebido pelo ex-tesoureiro.

José Dirceu
Na última quarta-feira, entrou no ar o site destinado a doações para o ex-ministro da Casa Civil saldar a multa de R$ 971 mil. Até ontem, ele já havia conseguido R$ 225 mil.

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