Deputados e senadores vão avaliar veto ao projeto que alterava regras para criação de municípios

Em meio às divergências declaradas com integrantes do PMDB – principal aliado do Palácio do Planalto – por causa da disputa de espaço na reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff (PT) terá sua força política testada nesta semana no Congresso Nacional. Na terça-feira, deputados e senadores avaliam o veto presidencial que rejeitou integralmente o texto que alterava as regras para criação de municípios. As mudanças foram aprovadas nas duas Casas legislativas no ano passado por ampla maioria. No Senado foram 53 votos a favor e cinco contrários; na Câmara, 319 deputados apoiaram o projeto e 32 foram contra. Para que o veto seja mantido é preciso que a maioria dos parlamentares de uma das Casas sustente a decisão da presidente.

Além do apoio demonstrado pelos parlamentares ao projeto nas votações em plenário em 2013, o Planalto deve enfrentar dificuldades na construção de apoio ao veto da presidente por causa dos embates entre partidos aliados, que disputam espaço no Esplanada do Ministério. A bancada do PMDB na Câmara lidera os descontentes da sigla com as mudanças confirmadas até agora. Na semana passada, deputados da legenda decidiram abrir mão de indicar nomes para a composição do governo.

A apreciação no plenário será  por meio do voto aberto. O autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), aponta que a votação aberta será importante para que o veto seja derrubado no plenário, já que, com os parlamentares declarando suas escolhas, será mais difícil mudar o posicionamento assumido na tramitação das propostas em 2013.

“Tivemos 319 deputados e 53 senadores que votaram a favor do projeto. Se tivessem mantido a votação secreta, talvez alguns mudassem de posição por pressão, mas agora o voto será aberto”, avaliou Cavalcanti. Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) analisou as mudanças de forma diferente. O petista lembra que a apresentação de novos argumentos nas discussões sobre o veto pode influenciar os parlamentares, independentemente de pressões. Na semana passada, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou aos senadores que o governo pretende mandar uma nova proposta para a criação de municípios, com regras mais rígidas.

De acordo com Mozarildo, o governo federal fez uma leitura equivocada do projeto, ao supor que o resultado será o aumento dos gastos públicos. Ele afirmou que, caso a lei estivesse em vigor há 10 anos, 2,8 mil municípios não teriam sido criados e que, pela primeira vez, será exigido um estudo de viabilidade do município a ser criado e do que será desmembrado. No entanto, na justificativa de Dilma para o veto total, o projeto contraria o interesse público porque “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

SOLICITAÇÕES Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as assembleias legislativas de 22 estados já receberam 475 pedidos de distritos para conseguir a emancipação. Desse total, 363 atendem aos critérios definidos pelas regras vetadas e poderão se tornar municípios caso o veto seja derrubado. O texto determina que a criação ou desmembramento de municípios deve receber apoio de pelo menos 20% dos eleitores da área afetada. Já nos casos de fusão ou incorporação, pelo menos 10% dos eleitores de cada município devem aprovar a mudança. O Ipea mostrou também que a criação dos 363 municípios terá impacto de cerca de R$ 1 bilhão no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mozarildo nega que haverá aumento de despesas. Para ele, ocorrerá apenas nova distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Sobre a promessa do governo de apresentar um projeto alternativo e evitar a derrubada do veto, ele diz que “a presidente exerceu o direito constitucional dela de vetar. O que o Executivo tem que deixar é o Congresso exercer sua tarefa constitucional de derrubar ou manter o veto”.