As polêmicas em torno de benefícios do mandato parlamentar, tanto no Legislativo municipal quanto estadual, vêm de muitos anos. A disputa foi mais aguda até junho de 1997, quando prevalecia na Câmara Municipal de Belo Horizonte um sistema de quotas de material de escritório para o denominado ajuda de gabinete, no valor de R$ 3.280. Na ocasião, os vereadores da capital – interessados em pegar carona na prática adotada pelos parlamentares de Contagem – passaram a exigir da Mesa Diretora que a sua remuneração fosse corrigida para 75% do real salário dos deputados estaduais. Um vereador em Belo Horizonte recebia salário de R$ 4,5 mil.
Diferentemente do que ocorre hoje no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, a Casa não divulgava os ganhos verdadeiros. Oficialmente, a base para o cálculo do salário de vereadores era 75% de R$ 6 mil, o então subsídio fixo de um deputado estadual. Mas, extraoficialmente, a notícia era outra. O então vereador socialista Antônio Pinheiro, que havia sido deputado estadual entre 1993 e 1994, tornou público o seu último contracheque de dezembro: R$ 69.277,61.
Ao mesmo tempo em que em Belo Horizonte a grita de vereadores por melhores salários era generalizada, em Contagem, os parlamentares vinham recebendo em torno de R$ 18 mil ao mês cada um, valendo-se da declaração do deputado estadual Durval Ângelo (PT), que se dispunha a revelar a sua remuneração. A prática se espalhou pelo interior do estado.
Revoltados, os vereadores da capital queriam “justiça”. Eram frequentes, no plenário da Câmara Municipal, desafios lançados à Assembleia para que a “caixa-preta” fosse aberta. Deputados estaduais e vereadores batiam boca. A Assembleia Legislativa era, na ocasião, presidida por Romeu Queiroz (PTB), condenado por envolvimento no esquema do mensalão e hoje cumprindo pena na Penitenciária José Maria Alkmin, em Ribeirão das Neves. Romeu Queiroz negava os números apresentados por Antônio Pinheiro. Alegava que aquele contracheque específico divulgado era o resultado financeiro de um “consórcio” – uma espécie de revezamento entre deputados “felizardos” a cada mês do ano.
Para pôr fim à grita, a Assembleia publicou no Diário Oficial do Legislativo a remuneração, que seria de R$ 15.442,00 – aí incluído o subsídio fixo de R$ 6 mil, mais sessões extraordinárias, auxílio-moradia, além do auxílio de gabinete, a controversa verba indenizatória do mandato, que para deputados estaduais era de cerca de R$ 4,3 mil. Não convenceu, pois vereadores continuaram a questionar os valores, mas usaram a nova informação para transformar a sistemática de pagamento por meio da ajuda de gabinete. Tanto fizeram que, em reforma administrativa implantada na Casa por meio do Projeto de Resolução 2.024/1997 – no bojo de medidas que cortavam horas extras, reduziam sessões especiais que resultavam em horas extras do corpo de servidores, entre outros –, a verba indenizatória passou a ser paga em espécie: R$ 3.280.
NEPOTISMO O que mudou nos últimos anos? Na década de 1990, os vereadores se queixavam dos baixos salários, mas, como não havia clareza quanto à proibição do nepotismo, engordavam a renda familiar por meio da contratação indiscriminada de filhos, filhas, mulheres, cunhadas. Sem constrangimento, defendiam abertamente: “primeiro os meus, depois os seus”. Hoje, a contratação de parentes ainda ocorre, sob a forma de nepotismo “cruzado”. Mas é menos frequente. Em contrapartida, a verba indenizatória engordou, saltou em BH para R$ 15 mil mensais, popularizou-se em todos os legislativos do país e tornou-se fonte de escândalos e de ações do Ministério Público, que em Minas já se manifestou em defesa da licitação para as contratações de produtos e serviços com os recursos.
Ao propor o fim da verba indenizatória tal qual paga hoje – em espécie e de livre contratação de serviços pelos vereadores –, o presidente da Câmara, Léo Burguês (PTdoB), provocou reação em plenário. O ano é eleitoral, ele é candidato e os vereadores alegam não terem sido consultados sobre o tema. Uma comissão foi formada para estudar mudanças no benefício, e uma coisa está praticamente certa: o Legislativo passará a abrir licitação para aquisição dos itens, hoje adquiridos individualmente pelos vereadores sem qualquer controle mais efetivo dos gastos.
Os benefícios
Como era
Em maio de 1997, antes da implementação da verba indenizatória na Câmara Municipal de BH
Salário do vereador: R$ 4,5 mil
Ajuda de gabinete: R$ 3.280 em material e serviços, aí incluído um carro com motorista
Contratações de pessoal para gabinete de um vereador sem liderança: R$ 18.625
Como é hoje
Salário: R$ 12.459,92
Quota de telefone: R$ 800 por gabinete
Verba indenizatória: R$ 15 mil mensais (não é mais fornecido carro ao parlamentar)
Contratações de pessoal para gabinete de um vereador sem liderança: R$ 62.399.