O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios divulgou na noite desta segunda-feira que o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e ex-secretário de Esportes e Lazer do DF, Agnaldo Silva de Oliveira, foram condenados a pagar multa cival, à perda dos direitos políticos e à proibição de contratarem com o Poder Público. A decisão cabe recurso e foi tomada por sentença proferida por juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública na sexta-feira (14).
Segundo a sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública, Arruda teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e Oliveira por três anos, a contar da data do trânsito em julgado. Os dois deverão pagar multa no valor equivalente a 50 vezes o salário que recebiam na época, "em favor do erário distrital, montanto que deve ser acrescido de correção monetária pelo IPCA-E [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial] a contar de hoje [sexta-feira] e juros de mora de 1% ao mês". Arruda e Oliveira também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou deles receber quaiquer benefícios ou incentivos fiscais.