Quase duas semanas depois de criada, a comissão para discutir mudanças na verba indenizatória na Câmara Municipal de Belo Horizonte nem chegou a se reunir e o assunto, mais uma vez, caminha para a gaveta. O Estado de Minas mostrou no domingo que há suspeitas de desvios do benefício, que custou aos cofres públicos nos últimos 12 meses R$ 6 milhões. Empresas que prestam serviços aos parlamentares funcionam em residências, não têm placas de identificação ou simplesmente não existem. Além disso, vereadores gastam valores altos em restaurantes e lanchonetes com preços populares. Com 32 itens possíveis de serem reembolsáveis, o benefício de R$ 15 mil mensais garante o pagamento até mesmo de itens de decoração para eventos relacionados ao mandato.
O presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PTdoB), que prometeu, no dia 3, apresentar um projeto ainda este mês com mudanças no modelo da verba, afirmou ontem que a responsabilidade agora é da comissão, formada pelos vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), Wellington Magalhães (PMN), Leonardo Mattos (PV), Autair Gomes (PSC), Jorge Santos (PRB), Silvinho Rezende (PT) e Professor Wendell (PSB). Ronaldo Gontijo, responsável por convocar a primeira reunião, por ser o mais velho, disse que o encontro vai acontecer na quarta-feira. Na pauta, “eleição do presidente da comissão, do relator, a constituição de um cronograma de trabalho e outros assuntos gerais”. Ele contou que tinha marcado uma reunião para a sexta, mas não teve quórum. Segundo Ronaldo Gontijo, os colegas disseram que não receberam o convite.
Há três anos à frente da direção da Casa, Burguês prometeu mais de uma vez fazer estudos para mudar o modelo da verba indenizatória, mas eles nunca saíram do papel. Ele convocou uma reunião no primeiro dia depois do recesso parlamentar para anunciar que iria protocolar um projeto acabando com o benefício, porém, só comunicou aos colegas sobre as mudanças poucos minutos antes do horário marcado com a imprensa. Por falta de acordo, Burguês teve de recuar e no dia 6 foi decidido criar uma comissão para discutir o assunto.
FARRA Enquanto isso, vereadores não poupam o dinheiro público. Conforme mostrou o EM, o vereador suplente Moamed Rachid (PDT) gastou R$ 8.760 da verba indenizatória, durante os últimos seis meses, no Restaurante Churrasco da Naná, onde o almoço com uma carne custa R$ 8,50 e com duas carnes R$ 10,50. Levando em conta o prato mais caro, o dinheiro gasto seria suficiente para bancar 834 refeições. Já Doutor Nilton (PROS) gastou R$ 16.447,50 no restaurante, lanchonete, pizzaria e bufê Palmicar Sabores, no Bairro Providência, Região Norte. A despesa foi informada como lanche. O recurso seria suficiente para o vereador e seus 18 funcionários comerem 159 salgados por dia, de janeiro de 2013 até o mês passado, já que o cento de salgado no estabelecimento custa R$ 28.
O mau uso da verba já gerou diversos processos contra os parlamentares nos tribunais mineiros. Em 2011, durante a legislatura anterior, os 41 vereadores foram denunciados por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito com o uso irregular da verba. Seis vereadores reeleitos e seis que foram derrotados no pleito passado foram condenados em primeira instância por abastecerem veículos de campanha com gasolina paga pela Câmara.