Jornal Estado de Minas

Câmara não entra em consenso sobre projetos ligados às manifestações

Em ano de calendário apertado, governo tenta costurar acordo para garantir aprovação do tema

João Valadares Étore Medeiros

Mascarados atacam Câmara Municipal no Rio em 2013: Fifa preocupada com protestos violentos - Foto: Ricardo Moraes/Reuters - 7/10/13


Brasília
– Após o governo federal anunciar que encaminhará ao Congresso projeto para “regulamentar” as manifestações de rua, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai propor nesta terça-feira, durante reunião de líderes, aprovação do regime de urgência para as matérias que tratam do tema. A intenção é anexar o projeto do Executivo, que deve ser enviado ainda nesta semana, às matérias que tramitam na Casa. Henrique não garantiu que a proposta governista será tratada com prioridade. Dessa maneira, em ano de calendário apertado e com a pauta ainda trancada, o governo federal tenta costurar um acordo para que o texto seja votado o mais rápido possível.

A Câmara deve priorizar o Projeto de Lei 5.964/2013, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O texto proíbe o uso de máscaras, capuzes e mesmo de pinturas de rosto e qualquer aparato que dificulte a identificação do manifestante. De acordo com o texto, estão resguardadas festas populares, folclóricas e religiosas. “Vamos tentar agregar e votar a melhor proposta construída sem qualquer radicalismo em nenhuma direção. O ideal é tramitar juntos no aperfeiçoamento e equilíbrio”, afirmou Henrique Alves.

Antes mesmo de o projeto do Executivo chegar à Câmara, a polêmica já é grande.
“Temos vários projetos, jogamos na gaveta e vamos analisar o projeto porque a dona Dilma quer ser a autora? Regimentalmente, deve ser apensado aos que já tramitam. Não podemos nos curvar tanto ao ponto de nos deixarmos substituir pelo Executivo”, defende o líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que não descarta, porém, analisar a proposta do Planalto.

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), criticou a postura do Planalto. “O Congresso precisa debater esse assunto. Agora, o que não podemos admitir é que seja feito com o viés eleitoreiro que vem sendo imposto pelo governo, que está buscando formas de se garantir contra as manifestações populares que ocorrerão durante a Copa”, ressaltou.

Na sexta-feira, sem antecipar detalhes da proposta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que “a ideia é propor uma lei equilibrada e sem excessos”. Cardozo refere-se indiretamente às tentativas de criminalização do vandalismo e do terrorismo em tramitação no Congresso. A preocupação do governo é ser tachado como antidemocrático, caso uma dessas propostas vingue e se torne lei. “Teremos nos próximos dias definição desse texto que tem como objetivo assegurar a liberdade de manifestação”, disse Cardozo. Uma das possibilidades discutidas pela pasta para o combate à violência nos protestos, sem a criação de tipos penais, é propor o aumento da pena para crimes já previstos no Código Penal caso sejam cometidos em manifestações.

FIFA Após sua última visita de inspeção ao Estádio Nacional Mané Garrincha ontem, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, mostrou preocupação com possíveis protestos violentos durante a Copa do Mundo. Questionado sobre a atuação dos black blocs, o dirigente afirmou que espera apoio do governo e defende a ação da polícia para que os torcedores entrem nos estádios.

“Entendo que as manifestações são direito de toda nação democrática. Mas os protestos violentos devem ser coibidos. E só há uma maneira de lutar contra isso, que é usar a polícia”, respondeu. “O público também tem o direito de ver os jogos”, completou Valcke, antes de pedir que o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, também presente na vistoria do Mané Garrincha, falasse sobre o assunto.

Lembrando o cinegrafista Santiago Andrade, morto após ser atingido por um rojão durante manifestação no Rio de Janeiro, no dia 6, o ministro foi direto: “Ele foi assassinado brutalmente e agora os responsáveis estão presos. Eles serão processados e julgados pelo crime que cometeram e é isto que tem que acontecer sempre: a aplicação da lei, com ou sem Copa”, pontuou.
(Colaboraram André Shalders, Rodrigo Antonelli e Adriana Caitano)

 

Pelo mundo
Veja como a legislação define terrorismo em alguns países:
Estados Unidos

A violência com o propósito de intimidar e coagir a população civil, influir em políticas do governo com intimidações e afetar o governo por meio de assassinatos e sequestros é considerada terrorismo.

França

Atos individuais e coletivos praticados com a intenção de perturbar a ordem pública por intimidação ou terror são enquadrados como terrorismo.

Inglaterra

A lei considera terrorismo o uso de qualquer tipo de violência com o propósito de impor medo no público ou em parcela dele. Suspeitos podem ser interrogados por até oito horas em áreas de trânsito internacional.

Portugal
Considera-se associação terrorista todo agrupamento de duas ou mais pessoas que visem prejudicar a integridade nacional, impedir, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do Estado, forçar a autoridade pública a praticar um ato ou ainda a população em geral.

Arábia Saudita

Qualquer ato ilegal que mine, direta ou indiretamente, a ordem social, a segurança e a estabilidade do Estado ou ameace a unidade nacional.

.