Brasília – Após o governo federal anunciar que encaminhará ao Congresso projeto para “regulamentar” as manifestações de rua, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai propor nesta terça-feira, durante reunião de líderes, aprovação do regime de urgência para as matérias que tratam do tema. A intenção é anexar o projeto do Executivo, que deve ser enviado ainda nesta semana, às matérias que tramitam na Casa. Henrique não garantiu que a proposta governista será tratada com prioridade. Dessa maneira, em ano de calendário apertado e com a pauta ainda trancada, o governo federal tenta costurar um acordo para que o texto seja votado o mais rápido possível.
A Câmara deve priorizar o Projeto de Lei 5.964/2013, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O texto proíbe o uso de máscaras, capuzes e mesmo de pinturas de rosto e qualquer aparato que dificulte a identificação do manifestante. De acordo com o texto, estão resguardadas festas populares, folclóricas e religiosas. “Vamos tentar agregar e votar a melhor proposta construída sem qualquer radicalismo em nenhuma direção. O ideal é tramitar juntos no aperfeiçoamento e equilíbrio”, afirmou Henrique Alves.
Antes mesmo de o projeto do Executivo chegar à Câmara, a polêmica já é grande.
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), criticou a postura do Planalto. “O Congresso precisa debater esse assunto. Agora, o que não podemos admitir é que seja feito com o viés eleitoreiro que vem sendo imposto pelo governo, que está buscando formas de se garantir contra as manifestações populares que ocorrerão durante a Copa”, ressaltou.
Na sexta-feira, sem antecipar detalhes da proposta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que “a ideia é propor uma lei equilibrada e sem excessos”. Cardozo refere-se indiretamente às tentativas de criminalização do vandalismo e do terrorismo em tramitação no Congresso. A preocupação do governo é ser tachado como antidemocrático, caso uma dessas propostas vingue e se torne lei. “Teremos nos próximos dias definição desse texto que tem como objetivo assegurar a liberdade de manifestação”, disse Cardozo. Uma das possibilidades discutidas pela pasta para o combate à violência nos protestos, sem a criação de tipos penais, é propor o aumento da pena para crimes já previstos no Código Penal caso sejam cometidos em manifestações.
FIFA Após sua última visita de inspeção ao Estádio Nacional Mané Garrincha ontem, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, mostrou preocupação com possíveis protestos violentos durante a Copa do Mundo. Questionado sobre a atuação dos black blocs, o dirigente afirmou que espera apoio do governo e defende a ação da polícia para que os torcedores entrem nos estádios.
“Entendo que as manifestações são direito de toda nação democrática. Mas os protestos violentos devem ser coibidos. E só há uma maneira de lutar contra isso, que é usar a polícia”, respondeu. “O público também tem o direito de ver os jogos”, completou Valcke, antes de pedir que o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, também presente na vistoria do Mané Garrincha, falasse sobre o assunto.
Lembrando o cinegrafista Santiago Andrade, morto após ser atingido por um rojão durante manifestação no Rio de Janeiro, no dia 6, o ministro foi direto: “Ele foi assassinado brutalmente e agora os responsáveis estão presos. Eles serão processados e julgados pelo crime que cometeram e é isto que tem que acontecer sempre: a aplicação da lei, com ou sem Copa”, pontuou.
Pelo mundo
Veja como a legislação define terrorismo em alguns países:
Estados Unidos
A violência com o propósito de intimidar e coagir a população civil, influir em políticas do governo com intimidações e afetar o governo por meio de assassinatos e sequestros é considerada terrorismo.
França
Atos individuais e coletivos praticados com a intenção de perturbar a ordem pública por intimidação ou terror são enquadrados como terrorismo.
Inglaterra
A lei considera terrorismo o uso de qualquer tipo de violência com o propósito de impor medo no público ou em parcela dele. Suspeitos podem ser interrogados por até oito horas em áreas de trânsito internacional.
Portugal
Considera-se associação terrorista todo agrupamento de duas ou mais pessoas que visem prejudicar a integridade nacional, impedir, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do Estado, forçar a autoridade pública a praticar um ato ou ainda a população em geral.
Arábia Saudita
Qualquer ato ilegal que mine, direta ou indiretamente, a ordem social, a segurança e a estabilidade do Estado ou ameace a unidade nacional.