Este é o primeiro passo para o cumprimento do cronograma da aplicação das emendas, sendo as próximas etapas de responsabilidade dos órgãos federais e das prefeituras beneficiárias dos recursos. Segundo Ideli Salvatti, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, as entidades municipais têm até o início de maio para apresentar a documentação necessária.
“Eu não diria que é um prazo elástico, mas é bastante razoável, principalmente porque eles todos foram alertados desde o início de fevereiro. Estão todos sabendo que terão que fazer o procedimento para poder viabilizar o empenho da emenda”, explicou.
De acordo com Ideli, o parlamentar terá o direito de substituir a emenda que solicitou, caso ela seja impedida de ser aplicada. “É por isso que tivemos de nos adequar a esse prazo, extremamente exíguo, de praticamente três semanas do início do trabalho legislativo, já estamos com todas as emendas identificadas”, disse.
Para a ministra, como 2014 é ano eleitoral e a execução desses gastos fica comprometida a partir de três meses antes das eleições, pode ser que o primeiro semestre termine com 50% das emendas com seus empenhos aprovados. “Depende bastante da questão econômica, da possibilidade de isso acontecer. Eu sou advogada de que a gente possa ter máximo possível de empenho no primeiro semestre, mas o desembolso da autorização para empenho será até o fim do ano”, disse.
Para que o senador ou o deputado altere a emenda, é necessário que seja enviado um projeto de lei com o novo destino da verba. Cada parlamentar poderá repassar R$ 14,68 milhões a obras e projetos municipais, sendo que R$ 7,34 milhões deverão ser gastos, obrigatoriamente, com a saúde, medida aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.
Sobre a possibilidade de o corte no Orçamento deste ano atingir as emendas, a ministra Ideli Salvatti disse que os próprios parlamentares a preveem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).