O deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) renunciou nessa quarta-feira ao mandato, em carta entregue por seu filho, Renato Azeredo, e pelo advogado José Gerardo Grossi ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e à Secretaria Geral da Casa. Para que o ato fosse oficializado, a carta foi lida em plenário pelo deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE), que às 13h presidia a sessão. Azeredo, que segundo informou seu filho Renato está desde quinta-feira passada sob cuidados médicos com picos de pressão e suspeita de recidiva do câncer de pele, comunicou ontem pela manhã a Alves da decisão. “Ele (Azeredo) ligou pouco tempo atrás antecipando a decisão e disse que vai dedicar a vida a defender a honra dele e a família”, afirmou o presidente da Câmara.
Rechaçando as denúncias de peculato e lavagem de dinheiro feitas pela Procuradoria Geral da República, Eduardo Azeredo assinalou na carta: “As acusações de que fui alvo pela Procuradoria-Geral da República, com base em testemunhos e documentos falsos, não me pouparam. De cidadão, que deveria ter assegurado o sagrado direito de defesa, fui transformado em mero alvo político destinado a sofrer ataques para compensar delitos cometidos por outros”, disse.
A renúncia de Eduardo Azeredo foi motivada pelas acusações da Procuradoria-Geral da República de que ele teria desviado recursos de empresas do governo de Minas e utilizado doações ilegais em 1998 para a sua campanha à reeleição ao Palácio da Liberdade. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou no dia 7 ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento em que apresentou as alegações finais do caso, com pedido de condenação de Azeredo, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, a 22 anos de prisão. O relator da ação é o ministro Roberto Barroso.
Na carta, Azeredo classifica as acusações da Procuradoria de "injustas", "agressivas", “radicais” e “desumanas” porque o estariam condenando a priori. “Configuram mais uma antiga e hedionda denúncia da inquisição do que uma peça acusatória do Ministério Público", assinalou, alegando novamente inocência: “Volto a assegurar e repetir que não sou culpado de nenhum ato de peculato. Não fiz nenhum empréstimo fictício para a minha campanha de reeleição ao governo de Minas em 1998. Não fiz nem faria, por uma questão de princípio, nenhuma lavagem de dinheiro”.
Ao mesmo tempo sugerindo desalento, Azeredo indagou: “Mas de que adianta mais eu alegar que não sou culpado?” E continua: “Minhas forças já se exaurem, com sério risco para a minha saúde e para a integridade de minha família. Não aceito que o meu nome continue sendo enxovalhado, que meus eleitores sejam vítimas, como eu, de mais decepções, e que sejam atingidos o meu amado estado de Minas Gerais e o meu partido, o PSDB”.
Classificando o momento que vive como uma “tragédia” que “desabou” sobre ele e a família, o que, segundo o ex-governador, arrasou o seu nome e reputação, Azeredo disse estar pronto para responder às acusações que lhe são feitas. “Não vou, porém, me sujeitar à execração pública por ser um membro da Câmara dos Deputados e estar sujeito a pressões políticas. Esta sanha não quer que prevaleça a ponderação da Justiça, mas, sim, ver, pendurado e balançando no cadafalso, o corpo de alguém exemplado para satisfazer os mais baixos apetites em ano de eleição.”
De prefeito a governador
Eleito em 1988 vice-prefeito de Belo Horizonte na chapa encabeçada por Pimenta da Veiga (PSDB), o engenheiro e analista de sistemas Eduardo Azeredo, um dos fundadores do PSDB, assumiu a prefeitura em 1990, com a renúncia de Pimenta para disputar o Palácio da Liberdade. Azeredo deixou o governo municipal bem avaliado, mas não fez o seu sucessor. Em 1994, concorreu ao governo de Minas. Chegou ao segundo turno numa disputa que foi liderada com folga por Hélio Costa, que teve, no primeiro turno, 48,8% dos votos. Com o apoio do então governador Hélio Garcia, que entrou na campanha, Azeredo virou o jogo e venceu as eleições. Em 1998, Azeredo disputou a reeleição e perdeu para o ex-presidente da República Itamar Franco. Quatro anos depois, elegeu-se para o Senado Federal. Ao encerrar o seu mandato, em 2010, elegeu-se deputado federal.
ÍNTEGRA DA CARTA
“Senhor presidente senhoras e senhores deputados Quem assume a atividade política se sujeita a, repentinamente, encarar situações dramáticas e até impensáveis, ditadas pelas mudanças de conjuntura e por ataques, pressões e interesses de adversários. As versões dadas aos fatos, sem cerimônia, estraçalham a vida pessoal como num atropelamento inesperado na travessia de uma rua. Não importa o que a pessoa é e o que já fez em favor da sociedade e dos ideais a que escolheu servir.
É assim que me sinto, hoje! Uma tragédia desabou sobre mim e a minha família, arrasando o meu nome e a minha reputação, construídos com zelo permanente a partir do legado exemplar que recebi de meus saudosos pais, Renato e Ruth Azeredo, eles próprios, pessoas que também sempre se dedicaram à vida pública e ao bem de Minas Gerais e do nosso país.
As acusações de que fui alvo pela Procuradoria Geral da República, com base em testemunhos e documentos falsos, não me pouparam. De cidadão, que deveria ter assegurado o sagrado direito de defesa, fui transformado em mero alvo político destinado a sofrer ataques para compensar delitos cometidos por outros.
A infeliz coincidência de uma agência de publicidade contratada antes mesmo de meu governo ter se envolvido em rumoroso episódio de negociações suspeitas para fins políticos a nível federal fez de mim um cúmplice que não fui e nunca seria em ações de que nunca participei nem participaria. As alegações injustas, agressivas, radicais e desumanas da PGR formaram a tormenta que me condena a priori e configuram mais uma antiga e hedionda denúncia da Inquisição do que uma peça acusatória do Ministério Público.
Mas, contra elas, volto a assegurar e repetir que não sou culpado de nenhum ato de peculato. Não fiz nenhum empréstimo fictício para a minha campanha de reeleição ao governo de Minas em 1998. Não fiz nem faria, por uma questão de princípio, nenhuma lavagem de dinheiro.
O governador de Minas Gerais, com 20 milhões de habitantes e mais de 500 mil funcionários entre ativos e inativos, não governa sem descentralizar, sem delegar! Insisto em que as responsabilidades de um governador são semelhantes e proporcionais às de um presidente da República! Mas de que adianta mais eu alegar que não sou culpado? O que posso é reafirmar que estou pronto a responder em qualquer foro às acusações que me fazem. Não vou, porém, me sujeitar à execração pública por ser um membro da Câmara dos Deputados e estar sujeito a pressões políticas. Esta sanha não quer que prevaleça a ponderação da Justiça, mas, sim, ver, pendurado e balançando no cadafalso, o corpo de alguém exemplado para satisfazer os mais baixos apetites em ano de eleição.
Minhas forças já se exaurem, com sério risco para a minha saúde e para a integridade de minha família. Não aceito que o meu nome continue sendo enxovalhado, que meus eleitores sejam vítimas, como eu, de mais decepções, e que sejam atingidos o meu amado estado de Minas Gerais e o meu partido, o PSDB.
Assim, comunico a esta Casa do Congresso Nacional e à opinião pública que, neste ato, renuncio ao mandato de deputado federal que me foi conferido por milhares de eleitores mineiros. Deixo o Parlamento para dedicar todos os meus dias à defesa de minha honra e de minha liberdade.
Sem o mandato público, aguardarei o meu julgamento, certo de que, na serenidade que deve presidir os veredictos, fique definitivamente comprovado que não tenho culpa pelas acusações que sofri.
Peço, senhor presidente, que esta comunicação seja lida em Plenário, inscrita nos Anais desta Câmara e publicado.”
Brasília, DF, 19 de fevereiro de 2014.
EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO