"É descumprimento da liminar. A liminar foi para não se ter qualquer providência, tendo em conta o teto, a não ser de satisfazer a remuneração até se ouvir os interessados", afirmou o ministro, no intervalo da sessão do Supremo.
Marco Aurélio disse que não se discute por ora a "matéria de fundo", ou seja, "se o teto deve ou não ser respeitado". "O que se discute é o direito de defesa, de ser ouvido", ressaltou. Na liminar, concedida a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), o ministro entendeu que o corte nos salários dos funcionários do Congresso não poderia ter sido feito sem que eles fossem ouvidos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou como "absurda" a decisão do Supremo. "Acho recomendável que seja feita uma folha suplementar e fazer um depósito judicial. As pessoas poderão sacar o depósito dependendo da decisão em relação ao mérito da matéria", sugeriu Renan..