Vereadores de Montes Claros usam projeto de aumento salarial para criar cargos sem concurso público

Os vereadores de Montes Claros aproveitaram o projeto de aumento salarial dos servidores efetivos  da casa para criar mais cargos de recrutamento amplo, sem a realização de concurso público. Eles aprovaram um projeto-de-lei que prevê o reajuste salarial de 12% para os funcionários (da ativa e aposentados) do Legislativo Municipal. No mesmo projeto foram incluídas a proposta para que o cargo de comissão de “coordenador de compras e licitações” (salário de R$ 3.266,00 mensais) passe a ser de recrutamento amplo e a criação de mais um cargo em comissão de “assessor de imprensa” (vencimento de R$ 2.719.61 por mês).

Conforme informações levantadas junto ao setor administrativo/contábil da casa, a Câmara Municipal, atualmente, conta com 174 servidores, dos quais 138 são assessores contratados pelos vereadores. Além do salário de R$ R$ 12.025,00, cada um dos 23 vereadores da cidade tem direito a R$ 7.460,00, por mês, para contratação de pessoal. O Legislativo Municipal já conta com 11 cargos em comissão (cujos salários  variam de R$ 2.266,34 a R$ 6.764,261), de livre nomeação pela mesa diretora. Em 2013,  foram gastos pela casa legislativa R$ 7.752.189,52 com despesas de pessoal e encargos sociais, segundo o  “Portal a Transparência” da Câmara.

Atualmente, a Câmara Municipal de Montes Claros conta com  setor de assessoria de imprensa e a “TV Câmara”, que transmite as reuniões da casa. As sessões ordinárias, realizadas às terças-feiras, pela manhã, têm transmissão pelo rádio, em horário pago com recursos públicos. Alguns vereadores também contam com estrutura própria de divulgação dos seus mandatos, valendo-se da verba de pessoal que eles têm direito.

Mesmo assim,  o presidente da Câmara, Antonio Silveira (PTN), sustenta que a criação de mais um cargo para a “divulgação do trabalho dos vereadores” é necessária. “Quanto mais jornalista a gente tiver para divulgar o nosso trabalho e defender a imagem da Câmara, isso será benéfico”, argumenta Silveira.

O projeto foi encaminhado ao Executivo Municipal e sancionado pelo prefeito Ruy Muniz (PRB), mas ele vetou o artigo que cria mais um cargo de “assessor de imprensa” no Legislativo Municipal. O procurador jurídico do Município, Cláudio Versiane, disse que houve o veto porque o cargo foi criado através de lei ordinária, que exige votação simples (a maioria dos vereadores presentes em plenário) e, pela Lei Orgânica do Município, a criação de cargos só pode ser instituída por Lei Complementar, que exige aprovação pela maioria absoluta (mais da metade dos 23 vereadores).

Antonio Silveira disse que a questão voltará a ser apreciada, em plenário, pelos vereadores, que vão decidir se derrubam ou mantém o veto do Executivo. Ele admitiu que, conforme o entendimento da assessoria jurídica da casa, os vereadores poderão manter o veto e tentarem a aprovação de proposta semelhante, por intermédio de projeto de lei complementar, como requer a Lei Orgânica do Município.

O presidente da Câmara justificou  que foi aprovada proposta para a nomeação  do cargo de coordenador de compras e licitações por recrutamento amplo porque no quadro efetivo da casa, “não existem funcionários qualificados para a função”. Ele disse ainda que o reajuste de 12% para os servidores vai corrigir a inflação dos últimos dois anos, tendo em vista que a categoria não teve aumento salarial nesse período.