Único dos condenados a prisão no processo do mensalão ainda em liberdade, o presidente licenciado do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson cumprirá a pena de sete anos e 14 dias em regime semiaberto.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou ontem a prisão do delator do esquema de pagamento de propinas a parlamentares no primeiro governo Lula. Ele deverá cumprir a condenação em um presídio do Rio de Janeiro. Barbosa rejeitou petição da defesa de Jefferson, feita no fim do ano passado, para que o condenado cumprisse prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde. A assessoria de imprensa do Tribunal confirmou que o mandado de prisão foi expedido. Até o fechamento desta edição, a Polícia Federal (PF) não havia recebido a ordem, nem o condenado se apresentado. A decisão de Barbosa coincidiu com o início de campanha do ex-deputado para arrecadar recursos para pagar a multa de R$ 720 mil que lhe foi imposta pela Corte Suprema.
O ex-deputado se disse surpreendido e não quis comentar a decisão de Barbosa.
Já seu advogado, Marcos Pedreira Pinheiro de Lemos, afirmou ontem à noite que o cliente se apresentaria à Polícia Federal assim que recebesse o mandado de prisão. “Quando chegar o mandado, ele se apresenta. Esta já era a decisão e a determinação dele desde o início”, disse. Lemos, no entanto, disse que recorrerá da decisão do Supremo, pois Jefferson cumpre uma dieta rigorosa devido à cirurgia para retirada de um câncer. “Não há a menor dúvida de que ele tem que cumprir prisão domiciliar. Não tem a menor condição de ficar no regime semiaberto. Será uma questão de tempo", afirmou.
Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jefferson esperava desde novembro a decisão de Barbosa sobre seu pedido de prisão domiciliar e era o único cujo mandado de prisão ainda não havia sido decretado. Em 2012, o ex-parlamentar fez uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas. De acordo com os advogados, o sistema penitenciário não tem condições de garantir seu tratamento médico. Para justificar o pedido de prisão domiciliar, a defesa anexou aos documentos enviados ao STF a dieta que ele deve seguir, o que inclui, no café da manhã, banana com canela, geleia real e pão preto. No almoço, o prato deve ter salada, arroz integral, carne ou salmão defumado. No jantar, sopa de legumes.
Contrariando a posição da defesa, após perícia médica feita a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Instituto Nacional do Câncer (Inca) concluíram, em dezembro, que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital.
Segundo os médicos, o ex-deputado deve usar regularmente medicamentos e seguir dieta prescrita por nutricionista. A Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro, responsável por efetivar o cumprimento da condenação, informou ao Supremo que o sistema carcerário do estado pode cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica. Após a manifestação da VEP, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também emitiu parecer contra o pedido de prisão domiciliar.
Campanha Seguindo o exemplo dos petistas presos em decorrência do escândalo do mensalão, Roberto Jefferson tenta arrecadar recursos para pagar a multa de R$ 720,8 mil determinada pelo STF. Segundo ele, a primeira doação foi feita por sua filha Cristiane Brasil, secretária municipal de Envelhecimento e Qualidade de Vida da capital flumiense no governo Eduardo Paes (PMDB). “Vamos ver. Começou pela família e, depois, vêm os amigos. Vamos ver em quanto vamos chegar”, disse.
Além do dinheiro arrecadado, Jefferson pôs à venda seu escritório de advocacia no Centro do Rio. O senador Fernando Collor, ex-presidente, estará entre os doadores. Diferentemente dos condenados no processo do PT, Jefferson não fará campanha na internet. As doações ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, por exemplo, ultrapassaram ontem os R$ 930 mil.
Ele tem que pagar R$ 971.128,92 em multas. (Com agências).