“O Senado Federal esclarece que, por força da determinação de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, irá pagar aos servidores a parte salarial acima do teto constitucional”, diz a nota.
A Mesa Diretora tinha cortado os salários dos servidores que recebiam acima de R$ 29,4 mil, obedecendo à decisão do Tribunal de Contas da União.
O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), então, acionou o Supremo Tribunal Federal alegando que os funcionários não tiveram oportunidade de se defender quando tiveram os salários cortados.
O ministro Marco Aurélio atendeu ao pedido do Sindilegis e concedeu liminar determinando o pagamento integral dos salários até que os servidores tenham oportunidade de se pronunciar e o mérito da questão seja julgado pelo STF.
Hoje, o Senado recebeu a resposta de Marco Aurélio determinando que os valores sejam pagos diretamente aos funcionários. Segundo o ministro, o pagamento em juízo configuraria descumprimento da decisão judicial. Por isso, os integrantes da Mesa Diretora decidiram fazer o pagamento. Não se sabe ainda se o pagamento será feito em folha suplementar, ainda neste mês, uma vez que os servidores receberam o salário de fevereiro na última segunda-feira (24)..