O projeto que obriga prefeitos, governadores e o presidente da República a se afastarem de seus cargos para concorrer à reeleição foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada com folga. Até mesmo parlamentares da base do governo optaram pela proposta, como o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Houve apenas cinco votos contrários, dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), José Pimentel (PT-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Agora, o texto passará pelo plenário da Casa, em dois turnos, e depois será apreciado pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a licença é obrigatória somente para quem concorre a um posto diferente do que ocupa.
A PEC 48/2012 altera o artigo 14 da Constituição Federal, determinando a desincompatibilização dos cargos executivos quatro meses antes do pleito. A intenção da autora do projeto, Ana Amélia (PP-RS), é impedir que haja condição privilegiada durante a campanha. Segundo ela, a permanência nos postos tem sido um fator de desequilíbrio nas disputas eleitorais. "Todo um sistema de regras foi criado para tentar coibir o uso da máquina do governo nas campanhas sem sucesso aparente", argumentou. Vices que não compuserem a chapa da reeleição e presidentes do Legislativo ou do Judiciário poderão ocupar os cargos de chefe do Executivo.
A matéria teve o parecer favorável do relator da CCJ, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que apresentou uma emenda determinando a desincompatiblização para o primeiro dia útil depois da homologação da candidatura, após as convenções partidárias, em junho. “Esta é a medida mais urgente e necessária dentro da reforma política. É ética, moral e da maior relevância para o aprimoramento da democracia no país”, sustentou. Assim, se aprovada a tempo, a PEC pode mudar os planos de quem pretende entrar na corrida eleitoral deste ano, como a presidente Dilma Rousseff. No caso dela, como os três primeiros sucessores – seu vice, Michel Temer, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) – também devem participar do pleito de outubro, caberia ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ocupar temporariamente a cadeira.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), se posicionou contra a proposta, que “criará uma nova novela” na política brasileira. “Se o nosso interesse é garantir a transparência do pleito, temos que ter coragem de votar o fim da reeleição. Aqui estamos estabelecendo uma renúncia obrigatória e, diante da falta do titular, vamos criar uma insegurança jurídica", afirmou. Suas críticas foram rebatidas pela autora do texto, Ana Amália. "Qual o mal tem se, eventualmente no caso do presidente da Republica, o presidente do STF assumir a Presidência?", questionou.
Fim da reeleição
O relator da CCJ, Luiz Henrique, não se contentou com o afastamento dos cargos. Ele defende o fim da reeleição e recomendou ontem a aprovação da PEC 71/2012, de iniciativa de Romero Jucá, que acaba com o instrumento e estende de quatro para seis anos o mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016. A medida levaria à coincidência geral das eleições. Único senador a defender publicamente a reeleição ontem, Aloysio Nunes Ferreira disse confiar nas formas de controle da Justiça Eleitoral. “Eu penso que o sistema democrático é tanto mais perfeito quanto maiores e mais amplas forem as escolhas apresentadadas ao eleitor. Por que retirar esse item do cardápio de candidatos oferecido aos eleitores?”