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Estado de Minas

Ministro do STF pede informações sobre contratos secretos do BNDES

Ministro Luiz Fux pediu informações sobre empréstimo sigiloso feito pelo BNDES aos governos de Cuba e Angola


postado em 27/02/2014 00:12 / atualizado em 27/02/2014 07:35

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator do mandado de segurança impetrado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) contra os empréstimos sigilosos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos governos de Cuba e de Angola, fez um pedido de informações, nessa quarta-feira à tarde, à Presidência da República, ao ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, e ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O relator pede, no despacho, que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja avisada para que, “querendo, ingresse no feito”. O ministro do STF também determina “que seja aberta vista, por 10 dias, ao Ministério Público.”

Alvaro Dias entregou o mandado de segurança ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, na segunda-feira. Um dia depois, o magistrado designou o relator. No mandado, o senador pede que sejam abertos os empréstimos secretos. O parlamentar já havia tentado obter esclarecimentos sobre o caso por meio da Lei de Acesso à Informação, mas a resposta que recebeu foi a de que a informação não poderia ser concedida devido à política de sigilo dos países em questão. “É uma afronta à Constituição, que exige transparências nos atos públicos. O governo brasileiro está escondendo da Nação essas informações”, afirmou.


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