O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais autorizou o início da duplicação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Com a decisão, resta agora a assinatura da ordem de serviço pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), para que a obra comece. Em dezembro de 2013, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente emitiu licença ad referendum para o projeto, depois do adiamento de reunião do Copam em que a autorização seria analisada. Porém, mesmo com a emissão do documento pelo governo do estado, a duplicação não foi iniciada.
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a licença emitida pela secretaria de estado não era definitiva porque não expressava a decisão soberana do Copam. Ainda conforme o departamento, apesar de o documento do governo de Minas não ter sido utilizado, obras de preparação para o início da duplicação, como implantação de canteiros e usinas, estão em andamento.
Em nota divulgada em dezembro, a Secretaria de estado de Meio Ambiente justificou a decisão de conceder a licença ad referendum para a duplicação da BR-381. “A medida foi decidida em articulação com o Ministério Público Estadual após o processo, que estava pautado na reunião ordinária da Unidade Regional Colegiada (URC) Leste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), não ter sido votado em função de um pedido de vistas aos documentos por um dos conselheiros”.
O trecho a ser duplicado soma 303 quilômetros. Dos 11 lotes em que o percurso foi dividido, sete já podem ter as obras iniciadas, um total de 234 quilômetros, com investimento de R$ 1,652 bilhão. Os percursos ficam entre o entroncamento da BR-116, em Governador Valadares, até o acesso para Belo Oriente, a entrada para Belo Oriente até a ligação com Jaguaraçu e deste ponto até o Ribeirão Prainha.
No início deste mês, em visita a Valadares, a presidente anunciou alteração no projeto original para a BR. O trecho entre o município e Belo Oriente, em que estava previsto apenas obra de recuperação, também será duplicado. “Nós resolvemos que é justo, é legitimo, é adequado que a BR-381 chegue a Governador Valadares”, afirmou a presidente à época. Segundo informação repassada pela assessoria da Presidência da República durante a visita de Dilma a Valadares, não haverá necessidade de nova licitação para a obra. O acerto será afeito com a publicação de um termo aditivo ao contrato original.
A licença ambiental para o início das obras na BR-381 foi emitida pelo Copam na segunda-feira. Dois dias depois, durante visita a Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a presidente não fez menção à duplicação da via em seu discurso, o que indica que Dilma deverá marcar nova visita ao estado para assinar a ordem de serviço para o início das obras na rodovia..