O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar em que determina a imediata retirada da página "Eduardo Campos Presidente" do Facebook. O ministro Admar Gonzaga atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral que considerou a página da rede social propaganda fora de época do pré-candidato do PSB ao Palácio do Planalto. A decisão, tomada às 23h14 da última sexta-feira, 28, ainda não foi cumprida e a página continua no ar nesta quarta-feira, 5.
No pedido, o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, argumentou que o artigo 36 da Lei das Eleições proíbe a veiculação de propaganda eleitoral anterior a 6 de julho do ano das eleições. Para ele, a página do Facebook "adequa-se perfeitamente" ao entendimento do TSE do que é considerado propaganda eleitoral antecipada.
"Isso porque, ainda que de forma indireta e disfarçada, leva ao conhecimento do eleitor a possível candidatura de Eduardo Campos, com os motivos pelos quais o beneficiário é mais apto ao exercício da função pública, e afeta o equilíbrio da disputa entre os potenciais postulantes à Presidência da República, pela discrepância de tratamento dispensado", afirmou Aragão, na representação encaminhada ao TSE.
A página, criada em 3 de novembro de 2012, tem feito um acompanhamento das atividades de Campos e enaltece sua atuação política. "E o melhor governador do Brasil será o melhor presidente para todos", diz, uma das postagens. "É Eduardo, É Eduardo, É Eduardo Presidente! Nas Escolas, nos Campos (sic), Eduardo Campos Presidente!", informa outra mensagem.
Ao conceder a liminar, Admar Gonzaga entendeu que há propaganda antecipada por meio das postagens de imagens e mensagens realizadas em perfil público no Facebook que dão conta da "futura" candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República.
O relator ressaltou que o conteúdo da página não estava restrito apenas aos seguidores, mas disponível a qualquer internauta, ainda que não participante do grupo. "No caso do representado, () no momento das transmissões contestadas pela inicial, ele seguia 897 usuários, era seguido por 40.677 pessoas e fazia parte de 685 listas de interesse", afirmou Gonzaga
Fake
Segundo informações do blog de Josué Nogueira, do Diário de Pernambuco, a assessoria de Campos retrucou que a página se trata de um perfil “fake”, não oficial, que a equipe do governador pernambucano vinha tentando retirar do ar. “É importante pontuar que Eduardo [Campos] foi o primeiro político brasileiro a solicitar e obter do Facebook um selo de autenticidade da página para dar a certeza aos internautas de que estão se comunicando com um canal oficial. Vários perfis fakes foram retirados do ar por solicitação dele e de sua equipe. Aquele ‘Eduardo Presidente’ sobrevivera a várias tentativas junto ao próprio Facebook. Registre, ainda, que o PSB recomenda à sua militância e simpatizantes que divulguem os canais oficiais, ao invés de criarem perfis que possam ofender a legislação”, argumentou a assessoria de Campos em nota oficial. (Com agências)