Isabella Souto

A edição de hoje do Diário do Judiciário traz a íntegra de decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reconheceu a professora Rosemary de Morais, de 58 anos, como filha do ex-vice-presidente da República José Alencar Gomes da Silveira – morto em 29 de março de 2011.

O julgamento foi na quinta-feira passada e manteve entendimento de 2010, da primeira instância. Na ocasião, a defesa da família do político recorreu ao próprio juiz, mas sem sucesso, e levou o caso para o TJ mineiro. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ação – que corre em segredo de Justiça por ser assunto de família – foi ajuizada em 2001, depois das negativas de José Alencar em reconhecer a paternidade ou fazer um exame de DNA que tirasse a dúvida. Em outubro de 2010, o juiz da Comarca de Caratinga, José Antônio Cordeiro, decretou o parentesco entre eles e permitiu que o sobrenome “Gomes de Alencar” e que os nomes dos pais do vice-presidente fossem incluídos na certidão de nascimento de Rosemary.

Os advogados da família de José Alencar recorreram e, na quinta-feira passada, os três desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ mantiveram, por unanimidade, o entendimento do juiz de Caratinga. Eles basearam a decisão na Súmula 301 do STJ, que diz: “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum (relativa) de paternidade”.

A defesa sustentou no processo que não há qualquer prova que indique a relação de José Alencar com a mãe da professora, que era enfermeira em Caratinga – e é com base nesse argumento que vão recorrer ao STJ. “A recusa do DNA não desobriga a parte (Rosemary) a fazer um mínimo de prova”, alega o advogado José Diogo Bastos Neto. A defesa da suposta filha do político contou apenas com uma testemunha que disse tê-los visto em uma praça de Caratinga no início da década de 1950. A professora hoje mora na cidade.

A versão da professora é que a mãe dela, Francisca Nicolina de Morais, teria ficado grávida de Alencar na ocasião em que ele ficou noivo, por isso eles não teriam se encontrado mais. Ela teria ficado sabendo a identidade do pai aos 43 anos. Durante a campanha de José Alencar ao Senado, em 1998, ela teria conseguido se aproximar do pai e contar sobre a sua identidade. Mas nunca mais teria sido procurada por ele ou algum de seus assessores.

Aluguel

Em entrevista ao Estado de Minas, Rosemary de Morais disse lamentar que o reconhecimento da paternidade tenha vindo só por meio de uma medida judicial. “Eu estava atrás de esclarecer tudo com ele em vida, e não de fortuna”, afirmou ela, que vive em Caratinga com uma aposentadoria mensal de R$ 1,7 mil e recebe ajuda do salário de R$ 1,2 mil do filho de 30 anos, que trabalha em uma loja.

Com uma dívida mensal de R$ 530 com aluguel do imóvel onde mora, a professora diz que apenas sonha com uma casa própria e uma vida com tranquilidade. “Sempre lutei na minha vida. Eu não queria ter essa fortuna, nem sei conviver com isso. Tentei explicar isso para eles (família de José Alencar)”, afirmou ao EM. Mas, embora diga que não vai brigar pela fortuna do pai – que teve outros três filhos –, Rosemary de Morais afirmou que “vai até o fim” pelos seus direitos. “É a Justiça que vai decidir. Seria injusto se eu entregasse os pontos agora”.

 

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