Brasília – Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça analisou ontem 10 processos de presas e perseguidas políticas pela ditadura militar e decidiu que todas serão indenizadas monetariamente, embora não tenha divulgado valores. Torturas, abandonos forçados de emprego e a fuga para o exílio foram alguns dos fatos relatados. Há quase 50 anos do golpe, e com o Palácio do Planalto ocupado pela primeira vez por uma presidente, a sessão também prestou tributo à ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

“Havia tortura física, mas havia também tortura psicológica, e essa não cicatrizou. Essa não cicatriza”, confessou Menicucci, que, em 1970, esteve presa na mesma cela que Dilma Rousseff, em São Paulo. A ministra também exaltou a luta das mulheres em diversas frentes. “Eu quero reafirmar o compromisso na luta pelos direitos humanos e pelos direitos das mulheres. Se não fosse por nós, não existiriam os movimentos feministas, a luta pelos direitos humanos, a comissão (Nacional da Verdade)… A presidenta Dilma não seria presidenta e nós não estaríamos avançando tanto.”

Menicucci defendeu ainda que órgãos públicos contribuam com o esclarecimento dos crimes cometidos durante a ditadura. Segundo ela, as instituições brasileiras têm “a responsabilidade moral e ética de contribuir para desvendar” crimes do período. A ministra disse que aguarda “ansiosa” pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que deve ser apresentado em novembro. Após a entrega do documento, ainda de acordo com ela, o governo federal deve avaliar quais procedimentos adotar.

A atuação das mulheres no enfrentamento à ditadura esteve presente nos grupos que pegaram em armas contra os militares. Dilma, por exemplo, atuou no Comando de Libertação Nacional (Colina), incorporado posteriormente à Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares (VAR-Palmares), nos quais pelo menos 50 mulheres lutaram ao lado da hoje presidente da República. Embora numerosa, a participação feminina era pequena se comparada à dos homens – que somavam mais de 200 integrantes nos dois grupos.

Mesmo após os 81 anos da conquista do direito de voto pelas mulheres, os 25 anos de democracia e com a chegada de Dilma à Presidência, a presença feminina na política nacional ainda é pequena. Levantamento do grupo Inter-Parliamentary Union classifica o Brasil como o 124º país com maior índice de mulheres congressistas, entre 189 nações analisadas.

Protesto Cerca de 400 pessoas protestaram ontem pelas ruas do Centro de São Paulo por melhorias nas políticas públicas voltadas às mulheres. Entre as pautas do grupo, estavam a ampliação da oferta de vagas em creches públicas, a construção de mais delegacias da Mulher e de banheiros públicos femininos. Outra demanda, relativa ao direito à moradia, pedia a destinação de 5% dos imóveis populares construídos pelo governo para mulheres vítimas de violência doméstica. Uma carta com as reivindicações foi protocolada em secretarias estaduais do governo paulista, na prefeitura e no Tribunal de Justiça de São Paulo. .