Os deputados federais e senadores estão prestes a ter mais uma arma nas tensas negociações com o Palácio do Planalto: o poder de retirar o pedido de urgência na tramitação de projetos de autoria do Executivo.
A possibilidade de pedir urgência na tramitação de projetos está prevista no artigo 64 da Constituição Federal. O projeto de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) inclui um parágrafo ao artigo dizendo que “por decisão da maioria absoluta” dos parlamentares será permitido retirar a urgência pedida pelo governo, afastando o limite de 45 dias para votação. Líder da minoria na Câmara, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) acha difícil a aprovação da PEC, mas disse que a oposição vai agir para tentar alterar a Constituição.
“Duro é ver um governo tão autoritário e não fazer nada.
entrave De fato, se talvez a regra já estivesse em vigor, o balanço do primeiro mês legislativo deste ano poderia ser diferente: apenas seis projetos foram aprovados de forma conclusiva desde 1º de fevereiro. Na Câmara dos Deputados, a pauta está travada por seis projetos do Executivo que têm urgência constitucional e impedem a votação de outras matérias. A mais problemática é a que trata do marco civil da internet, proposta que ganhou relevância com a revelação que o governo brasileiro era investigado pelos Estados Unidos. Para tentar resolver o impasse, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), até criou um bloco formado por oito partidos com a missão de pressionar o Planalto a atender as demandas dos parlamentares – e, assim, garantir a liberação da pauta.
O maior recorde da improdutividade do Legislativo foi alcançado em 2011. Durante todo o primeiro semestre daquele ano, a pauta da Câmara dos Deputados esteve trancada por causa de medidas provisórias do governo e projetos de lei enviados em regime de urgência pela presidente Dilma Rousseff (PT). A estratégia serviu para que o Planalto adiasse a votação de matérias contrárias ao seu interesse, como o projeto de lei complementar que definia os gastos na área de saúde pela União, estados e municípios – texto que acabou sendo votado e aprovado em dezembro do mesmo ano.
Atualmente, há projetos para todos os gostos em regime de urgência. As matérias vão desde a abertura de crédito suplementar a órgãos do governo federal, à remuneração de carreiras e planos de cargos de órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Tem também alterações na data de pagamento da Previdência Social e regras para a transferência de recursos da União para estados, Distrito Federal e municípios. Há também um projeto que cria cargos comissionados no Ministério da Cultura..