Senado deve discutir definição de novas regras das dívidas dos estados

No Senado, a expectativa pela volta aos trabalhos, depois do carnaval, é sobre a definição de novas regras para atualizar as dívidas de estados. A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013 está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania desta quarta-feira (12). Conforme cronograma acordado por líderes partidários, é preciso que a matéria seja votada na CCJ na data prevista, para que possa ser examinada pelo plenário até o dia 27.

Apesar de o relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), dizer que há acordo para a votação na CCJ, o governo, que também é autor da proposta, desistiu de levar a votação adiante e agora é o maior opositor à matéria com o argumento de que a redução dos encargos afetaria os recursos disponíveis para pagamento de dívidas e investimentos. Depois que passar pela CCJ e antes de chegar ao plenário, a matéria ainda vai passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), é preciso mais tempo para discutir o texto. “É um projeto que precisa de um debate mais aprofundado. Há dúvidas em relação à limitação de endividamento que os estados poderiam pegar a partir de agora, em se refazendo o espaço fiscal. A partir do momento em que nós diminuímos o índice de correção da dívida, aumenta a capacidade dos estados se endividarem, mas essa dívida terá que ser pra custeio? Terá que ser só para investimento? Qual o regramento sobre isso? São várias dúvidas que os senadores têm e que nós consideramos legítima. Não sei se será possível a votação [no dia 12], mas com certeza o debate nós faremos”, disse a senadora.

O projeto fixa novo indexador para corrigir os encargos das dívidas estaduais e municipais com a União: troca o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 9% ao ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%, não podendo o total ultrapassar a taxa Selic.

Para evitar que o texto tenha que voltar à Câmara dos Deputados antes da sanção, o relatório já lido no Senado mantém alterações feitas na Câmara dos Deputados ao texto do Executivo. Assim, estabelece descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos contratos.

Favoráveis à votação emergencial do projeto, alguns governadores, prefeitos e secretários de Fazenda devem vir pessoalmente a Brasília acompanhar a votação. Para eles a aprovação da proposta é sinônimo de alívio dos caixas estaduais e municipais sufocados por uma dívida estimada em cerca de meio trilhão de reais.