Brasília, 11 - O PSOL quer que os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, expliquem na Câmara determinações da portaria 186/2014, que aprovou a publicação "Garantia da Lei e da Ordem", disciplinando a atuação das Forças Armadas em manifestações populares, e sobre o projeto de lei, com regime de urgência, que deve ser enviado em breve ao Congresso, que possibilita o endurecimento de penas aos participantes das manifestações populares.
Na busca dessa convocação, o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), protocolou nesta terça-feira requerimento que deve ser votado na quarta, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para que sejam chamados Amorim e Cardozo. O PSOL avalia que tanto o projeto como a portaria têm por objetivo constranger a população a não se manifestar. "Tratam-se de tentativas de criminalizar os movimentos sociais", diz Ivan Valente.
Na busca dessa convocação, o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), protocolou nesta terça-feira requerimento que deve ser votado na quarta, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para que sejam chamados Amorim e Cardozo. O PSOL avalia que tanto o projeto como a portaria têm por objetivo constranger a população a não se manifestar. "Tratam-se de tentativas de criminalizar os movimentos sociais", diz Ivan Valente.