A negociação entre o governo federal e os integrantes da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o novo marco da mineração emperrou de vez. Depois do adiamento no final do ano passado, a promessa dos parlamentares era de que o acordo com o governo seria fechado até este mês e as mudanças nas regras do setor seriam votadas na comissão. No entanto, não há reuniões marcadas para as próximas semanas, e os deputados já admitem que o novo marco dificilmente será votado neste semestre. Caso o projeto seja engavetado, Minas Gerais deixará de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões até o fim do ano.
Nessa terça-feira, em reunião com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), representantes de movimentos sindicais pediram o adiamento da votação do Marco da Mineração para 2015. Segundo o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), presidente da comissão especial, o grupo pediu um prazo maior para discutir pontos para os quais ainda não há consenso.
“Já imaginávamos que o tom seria esse, mas foi uma surpresa o pedido para um adiamento para o ano que vem. Existem divergências, mas não podemos conceber mais prazo simplesmente para ganhar tempo.
Mesmo depois de várias audiências públicas e reuniões para discutir o tema, as negociações dos principais impasses não avançaram desde o último encontro dos parlamentares com a equipe técnica dos ministérios do Planejamento e Minas e Energia, em dezembro. “O governo paralisou as negociações e não temos definições em pontos-chave do texto”, explica o relator do projeto, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
A proposta original do Executivo chegou ao Congresso em junho do ano passado, com 59 artigos. Inicialmente, o texto foi apresentado com pedido de urgência constitucional, definindo um prazo de 90 dias para que deputados e senadores se posicionassem sobre as mudanças. No entanto, após pedidos dos parlamentares e sindicatos e movimentos civis ligados à mineração, a Planalto retirou o pedido de urgência. O governo não concordou com várias alterações feitas pelo relator.
Entre as divergências entre a proposta do governo e a dos deputados para a regulamentação do setor estão a criação da Agência Nacional de Mineração, que vai regular a atividade, e as taxas da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que funciona como os royalties da mineração. Segundo Quintão, o Executivo entende que os percentuais deverão ser estabelecidos por decreto, enquanto na comissão a intenção é de que as alíquotas já sejam definidas no novo marco regulatório.
Existem divergências também em relação aos direitos minerários e as regras para a fase de pesquisa e prospeção mineral. O governo exige que as disputas entre empresas sejam feitas por meio de chamada pública, enquanto os deputados defendem uma fórmula que estimula a descoberta de novas jazidas e novos empreendimentos minerários.
RECEITA MAIOR A mudança mais esperada por prefeitos e governadores no novo marco da mineração trata justamente das alíquotas definida pela Cfem.
A demora para a atualização no marco representa prejuízos bilionários para os cofres de Minas. Desde 2009, quando as novas regras começaram a ser discutidas pelo governo federal, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com a Cfem. No ano passado, Minas recebeu R$ 1,2 bilhão como compensação pela exploração mineral, valor que poderia ter sido três vezes maior se as novas regras já estivessem valendo. .