Um mês depois de reiniciar os trabalhos e até agora sem votar nada, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais ainda vai precisar de mais tempo para mostrar serviço no plenário. Com uma fila de projetos importantes que sobraram do ano passado aguardando os 77 deputados, o Legislativo terá antes que se posicionar sobre cinco vetos que estão trancando a pauta de matérias. Tudo isso sob um clima de cobrança da execução das emendas parlamentares restantes de 2013 e em meio a um período de articulações eleitorais para definir as chapas que disputam o pleito de outubro.
Como não conseguiram realizar as votações de plenário antes do carnaval, os parlamentares acumularam os cinco vetos, que entraram em faixa constitucional, e agora não se pode aprovar projeto em antes analisá-los. A agilidade para limpar a pauta vai depender do desenrolar das negociações entre base e oposição, já que cada veto tem seis reuniões para ser discutido. Caso os parlamentares resolvam usar todo o tempo disponível, a Casa deve engatar a marcha lenta.
Entre os vetos que entraram em pauta sem que os parlamentares nem sequer emitissem parecer, o mais polêmico é o que barrou a lei que obrigava os estabelecimentos comerciais a fornecerem gratuitamente sacolas plásticas biodegradáveis para os clientes carregarem mercadorias. Também tramitam vetos em legislações aprovadas no ano passado sobre políticas raciais, de resíduos sólidos, transporte gratuito para funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem e regras para desmontes.
Segundo o líder do governo, deputado Luiz Humberto (PSDB), a tramitação dos vetos está encaminhada e mesmo a decisão do Executivo sobre o projeto das sacolinhas, que o autor, Alencar da Silveira (PDT), chegou a falar em derrubar, será mantida. “Já acertamos com ele. O veto vai permanecer e vamos encontrar, com a equipe técnica, uma outra forma que possa atendê-lo nessa questão em outro projeto”, garantiu.
É preciso ainda conversar com a oposição, que cobra a inclusão de projetos de parlamentares na pauta, além do pagamento das emendas individuais, de R$ 1,5 milhão para cada um dos deputados. Segundo o líder Pompílio Canavez (PT), o governo tem sempre prioridade na pauta. “Queremos que os assuntos importantes para o estado que nos preocupam, como a segurança pública e as políticas ambientais, também sejam discutidos. Estamos negociando com a base de governo uma pauta mínima”, afirmou. Apesar da crítica, o petista disse que se não houve votação ainda não foi por obstrução da oposição. “Eles (da base) têm tido dificuldade de quórum, nós estávamos na Assembleia”, afirmou.
O líder do governo, Luiz Humberto, disse estar trabalhando na construção de um acordo para fazer avançar as votações. Segundo ele, enquanto são lidos e discutidos os vetos, a intenção é tentar colocar as 15 indicações do Executivo para cargos públicos que precisam do aval dos parlamentares. “A oposição está em busca do pagamento das emendas do ano passado e elas já estão começando a ser liberadas. Não há nenhum projeto polêmico para votar, então acredito que na semana que vem começamos a liberar a pauta”, avaliou.
Entre os projetos na fila está a proposta de emenda à Constituição que permite ao governo criar a fundação de direito privado que vai administrar o fundo de previdência complementar do funcionalismo, a Prevcom. A matéria, aprovada em primeiro turno no ano passado, é complementar a duas propostas aprovadas também em 2013 que diminuíram o teto de aposentadoria dos novos servidores que ingressarem no estado, de R$ 25,3 mil para R$ 4.159, o mesmo limite do regime geral. “Urgência não tem, mas temos de dar andamento. A Assembleia não pode ficar sem votar projetos. Tem um pedido do presidente aos líderes para buscar acordo o mais rápido possível e ir votando. É o que faremos”, disse o líder do governo.
NA FILA
Propostas à espera de votação desde o ano passado
PEC que permite ao Executivo criar a Prevcom, fundação que vai administrar a previdência complementar dos servidores do estado
Mudança no regimento interno da Assembleia
Estatuto dos servidores públicos
Aumentos para os funcionários dos tribunais de Contas e de Justiça
Gratificação para policiais civis
Alteração na Lei Orgânica do Ministério Público
Orçamento impositivo