São Paulo - O Tribunal de Bellinzona, na Suíça, rejeitou recurso do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado, que pretendia impedir o envio para o Brasil de toda a documentação relativa à sua movimentação financeira naquele país. Marinho pode recorrer da decisão perante o Tribunal Federal da Suíça.
Em 2010, a Justiça de São Paulo decretou o bloqueio de ativos do conselheiro no exterior. Na Suíça, a medida já estava em vigor - em 6 de julho de 2009, o Office Fédéral de la Justice, em resposta ao Ministério da Justiça, confirmou que Marinho possui valores patrimoniais embargados em Genebra.
Numa conta no Credit Lyonnais Suisse o saldo é de US$ 1,1 milhão. Mas os investigadores brasileiros suspeitam de que o conselheiro manteria quantia muito superior no sistema financeiro de Genebra. Ele não é o único réu no processo da Suíça. Outro brasileiro, Jorge Fagalli, está com US$ 7,5 milhões bloqueados e também recorreu.
No recurso para vetar a remessa da documentação bancária, advogados de Marinho alegaram cercamento de defesa, ofensa à ordem pública suíça e falta de sustentação legal para a cooperação com procuradores no Brasil. Pessoas próximas de Marinho argumentam que o recurso rejeitado por Bellinzona se refere “a um corréu”. Mas admitem que a situação do conselheiro é a mesma. Se Marinho perder no Tribunal Federal, os seus dados financeiros serão encaminhados para duas instâncias judiciais no Brasil, a 6.ª Vara Criminal Federal e a 13.ª Vara da Fazenda.
Pagador
A Suíça investiga o pagador de Marinho. O Ministério Público da Confederação pede ao Brasil interrogatório do empresário Sabino Indelicato, que fez oito depósitos na conta secreta do conselheiro no Crédit Lyonnais, somando US$ 953,69 mil, entre 1998 e 2005.
Foi aberto processo de investigação de polícia judiciária “por suspeitas de lavagem de dinheiro agravada, assim como por corrupção de agentes públicos estrangeiros”.
Advogada de Indelicato, Dora Cavalcanti informa que não tem conhecimento oficial da documentação da Suíça que cita seu cliente. Ela afirma que Indelicato e Marinho são amigos há mais de 30 anos e sócios em empreendimentos imobiliários na região de São José dos Campos (SP).