Segundo Luiz Henrique, os secretários querem tempo para analisar a eventual inclusão no texto da convalidação dos incentivos fiscais dados unilateralmente por Estados para atrair empresas, prática que está na raiz da guerra fiscal. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse ontem que negociações estavam em curso para incluir esse ponto no projeto das dívidas.
Até o momento, o relator do projeto manteve o teor da proposta aprovada em outubro passado pela Câmara. Os deputados ampliaram o projeto original enviado pelo governo, que previa apenas a troca do indexador das dívidas a partir do início de 2013. A Câmara permitiu a troca do indexador das dívidas também desde a época dos contratos de renegociação dos débitos realizados no final da década de 1990. O principal beneficiário dessa mudança é a Prefeitura de São Paulo, comandada pelo petista Fernando Haddad, que garantiria um desconto de pelo menos R$ 20 bilhões no estoque da dívida.
Se a proposta passar dessa forma no Senado, ela seguirá para a sanção presidencial. Contudo, com receio de influenciar na avaliação do País pelas agências de risco internacionais, o governo tem mobilizado aliados no Senado para alterar o texto de Luiz Henrique, possivelmente incluindo a proposta da convalidação.