Jornal Estado de Minas

Câmara adia votação do Marco Civil da Internet

O adiamento, segundo o presidente da Casa, seria para tentar um consenso sobre o texto a ser votado

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou na tarde desta quarta-feira a decisão de adiar a votação do Marco Civil da Internet por mais uma semana.
Segundo o peemedebista, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) fizeram um apelo para que a Casa busque um consenso para votar o projeto.

O Marco Civil é uma das propostas mais importantes em análise pelo Congresso nesta ano e é é classificado como a Constituição da Web. Pelo menos duas propostas do projeto são alvo de disputa entre o governo e o PMDB : a chamada neutralidade da rede e a exigência de que os datacenters sejam instalados em território brasileiro.

As operadoras de internet querem que "a liberdade de modelo de negócios" seja garantida. Elas entendem que, tal qual vinha sendo tratado no relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a neutralidade poderia implicar na proibição da venda de pacotes com diferentes velocidades e franquia de dados. Já a obrigatoriedade de que os bancos de dados estejam no Brasil, também criticada pelas teles, é uma bandeira assumida pela presidente Dilma Rousseff, por considerar que isso seria efetivo contra a espionagem - diversas denúncias vieram à público no ano passado de que o governo e empresas brasileiras foram alvo de espionagem de órgãos dos Estados Unidos.

Com Agência Estado.