O número de servidores estaduais que ingressaram na administração pública em todo o país por meio de indicações políticas aumentou 9,9% no ano passado, em relação a 2012. Segundo levantamento divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em informações de 26 estados e do Distrito Federal, o total de funcionários comissionados – que não precisam passar por concursos – chegou a 115,5 mil em 2013, o que representa um aumento de 10.386 servidores. Em Minas, o aumento de comissionados no serviço público foi de 10,2% em 2013, passando de 3.104 para 3.422 servidores.
Já na administração indireta – em que servidores atuam em autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista – houve uma redução de 23,7% no número de funcionários sem concurso. Em 2012 eram 510 mil pessoas atuando no setor, número que caiu para 389 mil em 2013. De acordo com o levantamento, a soma de todos os funcionários públicos dos estados representa 1,6% da população do país.
O IBGE avaliou também os investimentos realizados na área da saúde em relação ao orçamento de cada estado. Tocantins, Minas Gerais e Pernambuco foram os três estados que mais enviaram verbas para o setor, proporcionalmente. Tocantins gastou R$ 1,3 bilhão na saúde, o que corresponde a 16,9% de seu orçamento e Minas gastou R$ 5,7 bilhões, 16,3% dos recursos do estado. Na outra ponta da tabela está o Rio de Janeiro, que investiu R$ 5 bilhões na saúde, que representa apenas 7,3% do orçamento estadual.
Minas Gerais aparece em destaque como o estado que mais destina recursos para órgãos ambientais. Foram empregados 7% do orçamento de 2012, entre verba própria, transferências voluntárias e taxas de licenciamento e fiscalização. A média da região Sudeste é de gastos de 3% na área. Espírito Santo e São Paulo usaram apenas 1% do dinheiro disponível naquele ano. Minas também realiza ações financiadas pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente, como manejo florestal, monitoramento ambiental, proteção de recursos hídricos e do solo, educação ambiental e recuperação de áreas degradadas.
O território mineiro também está à frente no Conselho Estadual de Meio Ambiente, o terceiro a ser criado no país, em 1977. No ano passado, foram feitas 159 reuniões, muito além da média nacional, de 12 encontros por ano. Em seguida, vem a Bahia, com 30 encontros. No entanto, Minas mantém cooperação com apenas sete de seus 853 municípios, o que corresponde a 0,8% deles. No Espírito Santo, por exemplo, esse diálogo é feito com 45,6% da cidades.
GÊNERO Os bons resultados de Minas em relação às políticas para saúde e meio ambiente não se repetiram na política para a mulher. O estado, apesar de ser o segundo em número de delegacias especializadas, com 65 unidades, atrás de São Paulo, com 125, está entre os três do país que contam apenas com a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, sob o comando da Subsecretaria de Direitos Humanos e não possui recursos próprios. Em outros estados, existem órgãos específicos para tratar do assunto.
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher em Minas teve apenas apenas seis reuniões em 2013, um dos piores índices, ficando atrás apenas de Alagoas, que realizou um encontro, e Ceará e Rio Grande do Norte, que nem fizeram reuniões. “Minas tem uma situação bem avançada na política das mulheres. Foi o primeiro a criar o Centro Integrado de Atendimento à Mulher, com todos os órgãos reunidos em um mesmo espaço para facilitar atendimento. Mas temos muitos desafios, como a ampliação do atendimento para o interior do estado”, disse a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Neusa Cardoso Melo.
Federal
Na administração federal são 22,6 mil servidores públicos ativos por meio de livre nomeação. A maior parte dessas vagas é destinada para funções de comando ou assessoria de ministérios e órgãos ligadas ao governo federal, chamadas cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS).