Brasília -Os 12 vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso para serem votados podem provocar novo embate, na próxima semana, entre o governo e parlamentares da base aliada. Está marcada para a próxima terça-feira (18) a sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação de 12 vetos presidenciais, entre eles o veto integral ao projeto que estabelece critérios para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Após uma semana onde 10 ministros foram chamados a dar explicações aos deputados, o veto do projeto sobre os municípios é um dos que mais têm chances de ser derrubado.
Na próxima semana, outros vetos que não foram analisados em fevereiro também retornarão à pauta, entre eles o veto parcial ao projeto que disciplina a parceria com as universidades comunitárias, além das rejeições integrais aos projetos sobre a normatização para implantação de travessia de pedestres próximos às escolas e a regulação da condução de veículos de emergência.
Foram acrescentados na pauta de março os vetos parciais ao projeto de minirreforma eleitoral e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A presidente Dilma Rousseff vetou dispositivos da LDO que definiam tabelas oficiais como referência de preços para projetos de construção civil e rodoviários. O veto abre brecha para afrouxar o controle sobre custos de obras públicas em 2014 e preocupa órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Outros seis projetos vetados também passarão pela a análise dos parlamentares: o que autoriza a criação de Conselhos Federal e regionais de Zootecnia; o que determina a construção de estações de apoio a motoristas em rodovias federais sob concessão; o veto parcial ao projeto que institui Agencia Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); o que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM); o que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos; e o que altera o Plano Plurianual da União.
Para derrubar um veto presidencial, a maioria da Câmara e do Senado precisa votar contra o governo. São necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores, mas a base aliada no Senado costuma ser mais coesa e votar com o Executivo. Com a instituição do voto aberto, os parlamentares não costumam contrariar os interesses do governo, mas diante de um cenário de crise na articulação entre o governo e o Congresso, principalmente com o PMDB, Dilma tem chances de amargar novos dissabores no Legislativo.