Apreciação de 12 vetos presidenciais na próxima semana é novo teste para o governo

Brasília – Em meio à crise com a base aliada, o Palácio do Planalto corre o risco de sofrer um novo revés na próxima semana no Parlamento. Está marcada para terça-feira a sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação de 12 vetos presidenciais, entre eles o integral ao projeto que estabelece critérios para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Após uma semana em que 10 ministros foram chamados a dar explicações aos deputados, o veto do projeto sobre os municípios é um dos que mais tem chances de ser derrubado.

 Ao rejeitar o projeto que abriria espaço para a criação de 400 municípios, o governo alegou que a medida aumentaria os gastos da máquina pública. O veto à  matéria entrou na pauta da sessão conjunta de fevereiro e na época já havia uma disposição dos parlamentares para derrotar a vontade presidencial. Com a falta de quórum por parte dos senadores, os deputados entraram em obstrução temendo não conseguir dar seu "recado" ao governo, e a sessão caiu.

 Na próxima semana, outras canetadas que não foram analisadas em fevereiro também retornarão à pauta, entre eles o parcial ao projeto que disciplina a parceria com as universidades comunitárias, além das rejeições integrais aos projetos sobre a normatização para implantação de travessia de pedestres próximos às escolas e a regulação da condução de veículos de emergência.

Foram acrescentados na pauta de março os vetos parciais ao projeto de minirreforma eleitoral e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A presidente Dilma Rousseff barrou dispositivos da LDO que definiam tabelas oficiais como referência de preços para projetos de construção civil e rodoviários. O veto abre brecha para afrouxar o controle sobre custos de obras públicas em 2014 e preocupa órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

 Outros seis projetos vetados também passarão pela a análise dos parlamentares: o que autoriza a criação de conselhos federal e regionais de zootecnia; o que determina a construção de estações de apoio a motoristas em rodovias federais sob concessão; o veto parcial ao projeto que institui a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); o que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM); o que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos; e o que altera o Plano Plurianual da União.

 Para derrubar um veto presidencial, a maioria da Câmara e do Senado precisa votar contra o Planalto. São necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores, mas a base aliada no Senado costuma ser mais coesa e votar com o Executivo. Com a instituição do voto aberto, os parlamentares não costumam contrariar os interesses do Executivo, mas diante de um cenário de crise na articulação entre o governo e o Congresso, principalmente com o PMDB, Dilma tem chances de amargar novos dissabores no Legislativo.

Dissidência

Após PP, PDT e Pros anunciarem a debandada do blocão dos descontentes com a articulação do governo Dilma Rousseff, ontem foi a vez do presidente nacional do PR, senador Alfredo Nascimento (AM), ir a campo contra a permanência do partido no grupo. O blocão, no entanto, ainda conta com os partidos da base aliada – PMDB, PSC, PTB – e um de oposição, o Solidariedade. Em entrevista, Alfredo Nascimento informou que reuniões durante a semana entre ele, a bancada do partido na Câmara e o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, resultaram em um entendimento. "O PR sai do blocão. Nem todas as arestas foram aparadas, mas algumas sim e acho que já há condições de manter um diálogo com o governo, que estava muito ruim", afirmou Alfredo Nascimento.