Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmaram há pouco, após reunirem-se com líderes da base governista na Câmara dos Deputados, que o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) deverá ser votado amanhã na Casa.

Segundo os ministros, o governo continuará negociando até a última hora, mas levará a proposta para votação mesmo sem o apoio do PMDB, que não participou da reunião e é contrário ao texto defendido pelo governo e relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Cardozo ressaltou que o governo não considera a hipótese de ceder quanto à neutralidade da rede. “A neutralidade é uma questão intocável, é um princípio que o governo defende com veemência e nenhum entendimento contrário pode haver em relação a essa questão”, disse Cardozo, que lidera as negociações sobre o assunto na Câmara. “Acho possível que caminhemos para uma postura unitária da base, mas não posso afirmar isso”, completou.

Data centers
O ministro, no entanto, admitiu ajustes em outros pontos do texto, como a localização dos data centers (utilizados para armazenamento e gerenciamento de dados). “Ajustes são possíveis desde que não se comprometa princípios centrais do projeto”, disse.

Cardozo admitiu a possiblidade de mudanças na redação da proposta para os data centers possam ficar localizados fora do Brasil, mas condiciona isso à manutenção da soberania nacional e do direito do País de ter livre acesso às informações dos servidores. “Desde que a soberania seja mantida, estamos abertos a alternativas.”

A ministra Ideli Salvatti também se disse confiante na aprovação do texto amanhã. “Nós conversamos bastante e hoje às 18h30 faremos uma nova reunião com líderes da base no Ministério da Justiça”, disse a ministra, também considerando mudanças em relação aos data centers e a pontos do projeto que remetem a regulamentação por decreto.

Segundo Ideli, alguns líderes da base são contra a obrigatoriedade dos data centers ficarem no Brasil. “O que não abrimos mão é que a legislação brasileira seja aplicada sobre os dados produzidos ou que circulem no País. Ou seja, quem atua no Brasil ficaria submetido à legislação brasileira”, explicou.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que com o apoio dos líderes presentes à reunião já seria possível aprovar a proposta. Chinaglia, no entanto, também citou que ainda houve divergências entre os líderes quanto à exigência de os data centers ficarem sediados no Brasil.

“Sugerimos que todos os líderes da base participem da reunião de hoje à noite para que se promova ajustes. Tanto os que defendem o data centers no Brasil quanto os que acham que o que importa é ter acesso aos dados e que as empresas, mesmo não localizadas no País, sejam punidas caso se neguem a oferecer os dados”, disse Chinaglia.

Com Agência Câmara.