Brasília – Motivo de discórdia na própria base aliada, o Marco Civil da Internet é criticado também por adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições. Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), a petista erra ao ter pressa para votar o texto na Câmara, e deveria levar a proposta para o debate eleitoral. Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) diz que a matéria ainda não está “madura” para apreciação no Congresso e abre margem para um “intervencionismo perigoso” do governo.
Para Campos, o ambiente de debate é inadequado. “Talvez seja melhor a gente não submeter o debate do marco civil a um ambiente contaminado pela política menor”, disse, em referência à crise entre a base e o governo, que passa pelo texto. Enquanto o Planalto se esforça para aprovar o projeto, o PMDB, oficialmente na base, tenta derrubá-lo.
Campos diz que o projeto precisa ser debatido em um ambiente que não seja “nem de governo nem de oposição”. “Acho melhor aguardar para o próximo ano para que o governo eleito, que vai, inclusive, definir sua posição com clareza no debate eleitoral, afirme o que entende que é relevante. (...) Não estamos em tempo de fazer as coisas de qualquer jeito”, alfinetou o governador.
Já Aécio diz ver “uma ansiedade muito grande do governo” pela votação, embora a proposta, para ele, não esteja “madura”. “Nossa posição já tem sido essa na Câmara (de não votar no afogadilho). Somos a favor da neutralidade, mas achamos que esse projeto traz a possibilidade de um intervencionismo inadequado. Por meio de decreto (se for aprovado), a presidente pode fazer intervenções perigosas, principalmente vindo de um governo que volta e meia apresenta o seu perfil intervencionista”, acusou o senador.
O tucano diz que talvez seja melhor a votação ser adiada para o próximo ano. “A posição do PSDB é aguardar que essa negociação possa avançar e esse viés intervencionista possa ser revertido”, afirmou.
Neutralidade
Considerada o coração do projeto, a neutralidade da rede é justamente o fator de discórdia entre PMDB e Palácio do Planalto. O dispositivo ganhou a implicância dos parlamentares por restringir a atuação das empresas de telecomunicação e deixar pontos em aberto a serem regulamentados por meio de um decreto. A estratégia de desidratar o texto foi traçada pelo governo como uma forma de facilitar a apreciação do texto em plenário. A proposta, entretanto, foi entendida por alguns congressistas, também da oposição, como uma forma de dar mais poder ao Planalto no futuro.
A polêmica ocorre porque a neutralidade define a isonomia no tratamento do usuário. Isso significa que as operadoras de telecomunicação podem vender velocidades diferentes, mas não podem fiscalizar nem bloquear o conteúdo acessado. Elas também não podem oferecer pacotes personalizados, só para e-mail, vídeos ou redes sociais. No entendimento do governo, a neutralidade assegura o direito à liberdade de acesso na rede.
Campos volta a criticar Dilma
Em mais um discurso crítico ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT), o governador Eduardo Campos (PSB-PE) disse ontem que a gestão petista "passa a impressão de que não gosta de ouvir". O comentário vem no esteio de uma série de críticas de setores da oposição de que a presidente teria um perfil autoritário. Campos, pré-candidato à Presidência da República, disse que não é só ele, mas diversos setores que reclamam da "surdez" do governo. Segundo o pernambucano, que concorrerá contra Dilma com o auxílio da ex-senadora Marina Silva, os movimentos sociais e sindicais e empresários reclamam da falta de diálogo com o governo federal.
"As pessoas não querem mais aquele estado pesado, que sabe de tudo e impõe regras. É preciso ter ouvidos e, muitas vezes, o governo passa a impressão de que não gosta de ouvir. E ouvir é um talento também. Tem gente que tem talento para tocar um instrumento, para escrever. E tem gente que tem e que não tem talento para ouvir. É preciso ter, nesse instante, a capacidade de fazer uma intensa ausculta para que não fique aquele ambiente onde o país vai encurtando", afirmou Campos.
O governador disse ainda que o governo tem agido de forma pouco transparente e citou os problemas no setor elétrico. "Outra coisa é a transparência, falar a verdade. As pessoas estão querendo ouvir a verdade. Não querem ouvir o chamado ‘embromation’. Todo mundo sabe que tem problema no setor elétrico. E todos nós brasileiros, quem é governo e quem não é, temos que ajudar a resolver o problema. Não dá para ficar colocando o problema debaixo do tapete. Ou vamos ter um tapete com três metros de altura", disse.
Os baixos índices nos reservatórios de água têm levantado suspeitas de que o país corre o risco de sofrer um desabastecimento de energia. A área é sensível a Dilma, que foi ministra das Minas e Energia durante mais da metade do primeiro mandato do ex-presidente Lula.