Brasília - A presidente Dilma Rousseff aprovou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), quando era chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, em 2006, conforme mostram atas e documentos inéditos da estatal. O negócio, que viria a se completar em 2012, é alvo de investigação da Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e de uma comissão externa da Câmara dos Deputados por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas.
A ata 1.268, de 3 de fevereiro de 2006, no item cinco, mostra a posição unânime do conselho mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a refinaria, considerada obsoleta. A estatal acabou desembolsando US$ 1,2 bilhão na compra - o polêmico negócio acabou revelado no ano seguinte pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
Em 2005, um ano antes de a Petrobras decidir fazer o negócio, a empresa de origem belga Transcor/Astra havia comprado a refinaria por US$ 42,5 milhões.
Os então ministros Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho de Administração da Petrobras. Eles seguiram Dilma. A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje.
A compra da refinaria foi feita em duas partes. Para aprovar a primeira parte do negócio, o conselho se baseou no “resumo executivo” da diretoria internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros.
A refinaria não processa o óleo pesado produzido pela Petrobras. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.
Controle
Enquanto Dilma atuou como presidente do conselho, nenhuma decisão foi tomada sem que tivesse sido combinada com ela antes da reunião. O então presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, costumava discutir os temas com a então ministra da Casa Civil com antecedência, quando a municiava de dados e informações. Cabia a Dilma convocar as reuniões do conselho de administração e definir a pauta.
A única versão sobre a opinião da presidente a respeito do negócio de Pasadena conhecida até hoje é a de que se posicionou contra a compra da segunda metade da refinaria, quando teria sido ríspida com Gabrielli que insistia na aprovação. Os documentos da estatal confirmam a posição contrária da presidente na segunda etapa. A Petrobras teve de comprar os outros 50% após um litígio.
A Petrobras gastou US$ 7,9 milhões com advogados para defender a empresa em processos extrajudicial e judicial envolvendo a refinaria de Pasadena. A empresa contratou o escritório Thompson & Knight LLP.
Até 2010 a banca americana tinha como parceiro, no Brasil, o escritório Tauil & Chequer - que teve em seus quadros dois ex-funcionários da própria Petrobras.