O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta quarta-feira uma campanha para incentivar a participação das mulheres na política. Durante a solenidade, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello , disse que os partidos que não cumprirem a meta da quantidade mínima de candidatas nas campanhas vão ser punidos. “Nós não podemos ficar na ótica de que temos um Brasil do faz de conta. O Brasil é republicano e, a partir do momento em que os partidos políticos não observam o que previsto na legislação, cabe ao Ministério Público interferir e representar contra o partido político”, ressaltou. Segundo ele, na prática, para cumprir a exigência da lei, muitas legendas apenas inscrevem "mulheres-laranja" nas chapas e não investem de fato nas campanhas delas.
Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, por exemplo, apenas Elaine Matozinhos foi eleita para essa legislatura, do total de 41 vereadores da Casa. Já na Assembleia Legislativa de Minas Gerais apenas cinco - do total de 77 cadeiras -, são ocupadas por mulheres. Atualmente no Congresso, as representantes do sexo feminino são apenas 9 dos 81 senadores e 45 dos 513 deputados.
A campanha lançada hoje pelo tribunal – primeira com esse objetivo -, tem o slogan “Faça parte da política” e vai usar nas redes sociais a hashtag #vempraurna. A ação pretende conscientizar os brasileiros sobre a importância da participação da mulher na política. Apesar das exigências da lei, movimentos feministas e defensores de uma maior participação feminina na política, reclamam que a norma ainda não é efetivamente cumprida, já que não há nenhum tipo de sanção para os partidos que descumprirem a exigência das cotas.
Segundo Marco Aurélio Mello, na prática, para cumprir a exigência da lei, muitas legendas apenas inscrevem "mulheres-laranja" nas chapas e não investem de fato nas campanhas delas. De acordo com a legislação eleitoral, os partidos devem preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A lei também prevê o repasse de pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário para criação de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. A lei determina ainda que mulheres ocupem pelo menos 10% do tempo de propaganda partidária gratuita.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), a evolução da presença da mulher é lenta. "Desde a conquista do direito ao voto pelas mulheres, a evolução de nossa presença no Parlamento é pequena. As mulheres são 52% do eleitorado, mas menos de 10% nos parlamentos. Falta estabelecer políticas que permitam essa participação, faltam campanhas permanentes que esclareçam a sociedade", disse a senadora.
“É importante que essa eleição seja diferente em relação à questão de gênero. Mudar a prática, a atitude dos partidos políticos. Não basta indicar mulheres candidatas. É fundamental indicar mulheres, mas garantir condições para que elas possam mesmo disputar o espaço na representação política.
Com Agência Brasil .