Senador adia decisão sobre mudança no tempo de mandato dos ministros do STF

O Senado decidiu adiar por tempo indeterminado a votação do projeto que institui mandato de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa quarta-feira, o texto gerou discórdia entre os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto o relator da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR), se posicionou contrário à proposta, o governo – por meio da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que depois de deixar a Casa Civil tem se comportado como “soldado” da presidente Dilma Rousseff na Casa – demonstrou apoiar a mudança.

A proposta do senador Roberto Requião (PMDB-PR) acaba com a vitaliciedade dos ministros do STF, que hoje permanecem no cargo até completarem 70 anos, idade da aposentadoria compulsória. Para Jucá, caso aprovada, a matéria causaria uma “rotatividade grande” de ministros do Supremo. “O que não é algo que venha a contribuir para a estruturação do Judiciário brasileiro”, disse, acrescentando que processos com longa análise seriam prejudicados com o troca-troca de ministros.

Já Gleisi apoiou a ideia. “A substituição é importante para que a gente possa ter naquela corte condições de arejar, mudar, trazer ideias diferenciadas, e penso que o mandato é importante pela característica do Supremo”, defendeu. O ministro do STF Marco Aurélio Mello demonstrou contrariedade à proposta. “A nossa Suprema Corte foi criada à imagem da Suprema Corte americana. Por que lá na América a Suprema Corte atua e funciona (com a vitaliciedade) e, no Brasil, não funciona? Fica a pergunta no ar”, disse.