TSE quer punir partidos que descumprirem cota para candidaturas de mulheres

Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, cobrou nessa quarta-feira punições a partidos políticos que descumprirem a cota de 30% de mulheres candidatas nas eleições. Embora estabeleça o percentual, a legislação eleitoral não prevê sanção aos infratores. “É uma falha da lei não ter essa previsão”, disse o ministro, em sessão solene no Senado para o lançamento de campanha de incentivo à participação da mulher na política. “Qual é a posição do Brasil no ranking mundial da participação feminina na política? Estamos no 156º lugar. É algo que gera perplexidade e, diria mesmo, nos envergonha a todos os brasileiros”, lamentou Marco Aurélio. Ele criticou a prática de partidos políticos de usarem candidatas “laranjas”, apenas para dizer que cumprem a lei. “Há a necessidade de uma conscientização maior. Há a necessidade perceber-se até mesmo que o Ministério Público Eleitoral estará atento a fraudes”, disse.

Para o ministro, é inválida a resposta dos partidos sobre o descumprimento da cota mínima de candidatas. “Há uma justificativa inaceitável para não se observar o quantitativo mínimo de participação feminina na disputa eleitoral: a falta de candidatas”, comentou. Em 2010, últimas eleições para à Câmara dos Deputados, por exemplo, apenas Mato Grosso do Sul cumpriu o percentual de candidaturas femininas, com 30,55% de mulheres na disputa por cadeiras na Casa. Segundo o TSE, depois de Mato Grosso do Sul, os estados que melhor cumpriram a regra foram Santa Catarina (28,9%) e Rio de Janeiro (28,53%). Os piores índices em 2010 foram os de Pernambuco (7,25%) e de Goiás (10,49%).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que os partidos precisam "mudar a prática" de restringir a participação das mulheres na política, mas não sinalizou com a aprovação de projetos que mudem a legislação. "No Brasil, de cada dez mandatos, nove são ocupados por homens. Essa realidade precisa mudar já nas eleições de 2014. Não basta indicar mulheres candidatas, mas garantir as condições para que elas possam disputar um espaço na representação política. Isso precisa acontecer numa velocidade maior", afirmou

A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) disse que o Congresso não aprova sanções ao não cumprimento da cota eleitoral de gênero porque tem em sua maioria homens que não estão dispostos a mudar o atual modelo. "Estamos cansadas de apresentar projetos de lei e emendas que são derrotados porque temos maioria masculina no parlamento brasileiro." Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora, os partidos políticos têm que privilegiar a participação feminina na política, com sanções. "A sensibilidade e a compreensão têm que vir dos partidos políticos. Se não privilegiarem para além das cotas a participação e o protagonismo das mulheres, será muito difícil. Enquanto persistir a divisão sexual do trabalho dentro de casa, é muito difícil para elas."

Com agências